O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Quatro ministros já votaram: Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça.
Na última sessão, André Mendonça divergiu dos colegas e defendeu o texto atual. Para ele, as plataformas devem ter liberdade para aplicar suas próprias regras de moderação, com direito de recorrer em caso de remoção de conteúdo ou perfis. Mendonça também afirmou que só perfis comprovadamente falsos podem ser excluídos.
Ele foi terminantemente contra a tese de “primeiro retira, depois judicializa” sintetizada por Fux a partir dos votos de Barroso e Toffoli. O trio quer que as redes sejam responsabilizadas judicialmente por conteúdo ilegal e obrigadas a retirá-lo após notificação extrajudicial, ou seja, sem decisão de um juiz.
Esse modelo força as plataformas a adotarem uma autocensura, programando o algoritmo para rastrear e banir conteúdos a partir de palavras-chaves.
A retomada do julgamento ocorre em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro e à iminente imposição de sanções por parte do governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. Semanas atrás, Marco Rubio, secretário de Estado, confirmou que medidas estão em análise.
