Uma decisão assinada pelo Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Cristiane da Silva, catarinense condenada por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, cumpra sua pena em regime semiaberto no estado de Santa Catarina.
Em julho de 2024, ainda antes da condenação, Moraes decretou a prisão preventiva de Cristiane após a Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú — cidade onde ela residia — comunicar que a ré havia rompido a tornozeleira eletrônica que utilizava.
A condenação foi proferida em fevereiro de 2025. Cristiane foi sentenciada pelos crimes de incitação ao crime, agravado por promover animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, e associação criminosa.
A pena imposta foi de um ano de reclusão e 20 dias-multa, cada dia fixado em meio salário mínimo, inicialmente em regime aberto. Além disso, ela foi condenada ao pagamento de R$ 5 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
Fuga e deportação dos Estados Unidos
Após a condenação, Cristiane teria fugido para Buenos Aires, na Argentina, e posteriormente cruzado a fronteira rumo aos Estados Unidos, acompanhada de outros brasileiros considerados foragidos.
Em 25 de maio, ela foi deportada para o Brasil e, ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE), foi conduzida a uma unidade prisional.
Inicialmente, a pena havia sido convertida em prestação de serviços à comunidade e restrições de direitos. No entanto, diante da fuga ao exterior, o STF reverteu a decisão e impôs o cumprimento em regime semiaberto.
Com a nova determinação, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina indique a colônia penal para onde Cristiane será transferida.
