Alexandre de Moraes enviou ao Ministério da Justiça nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente na Itália. A parlamentar foi condenada pela Corte a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 e deixou o país após a ordem de prisão determinada por Moraes.
O pedido foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski e inclui cópias da decisão judicial, artigos do Código Penal que sustentam a condenação e um resumo da acusação, visando dar base legal ao governo para formalizar o requerimento de extradição junto às autoridades italianas.
No documento, Moraes afirma que Zambelli agiu de maneira “livre, consciente e voluntária”, coordenando a invasão dos sistemas institucionais do Judiciário, utilizando um hacker com habilidades técnicas para adulterar informações de forma ilícita. A decisão descreve o ato como parte de uma ação deliberada e premeditada.
O ministro do STF também apresentou uma série de garantias ao governo italiano para que o pedido seja aceito. Entre elas, compromete-se a não impor prisão ou processo por outros fatos anteriores ao pedido, a não aplicar penas perpétuas ou motivadas por razões políticas e a não submeter Zambelli a tratamento cruel, desumano ou degradante.
A extradição foi solicitada poucos dias após Moraes mandar executar imediatamente a pena da deputada. No último sábado (7), ele determinou que a sentença fosse cumprida sem mais delongas, após a Primeira Turma do STF rejeitar, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa.
