Censura da pior forma possível: sem que se identifique, de fato, quem está censurando. É isso o que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana ao declarar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão é gravíssima: na prática, permite que qualquer cidadão exija a remoção de conteúdos publicados por outros, bastando alegar uma suposta violação de direitos. Com isso, retira das mãos do Judiciário a análise criteriosa da legalidade da postagem e transfere o poder de censura a indivíduos ou grupos – mesmo que esses não tenham qualquer compromisso com a lei ou com a verdade.
A partir de agora, todo mundo terá receio de postar algo nas redes que possa desagradar a outra pessoa, mesmo que seja verdadeiro e mesmo que seja uma denúncia necessária. E mais receio ainda terão as plataformas que operam no Brasil de permitir que sejam postados quaisquer assuntos que avancem em temas políticos, sociais e culturais, por exemplo.
Em breve, sem redes sociais e com as demais instituições tomadas, inclusive parte relevante da iniciativa privada e dos meios de comunicação, teremos apenas uma última saída como povo: a manifestação nas ruas do país
Foram apenas três os votos sensatos, que acusaram a própria Corte que integram de avançar sobre tema que é prerrogativa do Poder Legislativo: André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques. Todo o restante da Corte máxima brasileira quer que você pare de usar as redes sociais. E a verdade por trás dessa decisão é uma só: eles não querem mais ser criticados pelas decisões que tomam e por aquilo que fazem.
Muitos artigos excelentes estão sendo publicados nas últimas horas para tratar das minúcias da decisão do STF. Aliás, até mesmo fora do país o assunto está quente, afinal, estamos sendo comparados à ditadura chinesa, elogiada pelo decano Gilmar Mendes durante o julgamento. No entanto, detalhes às favas, o fato é que sem rede social, sem internet livre, já não existe mais democracia hoje em dia em um país.
Pense na história recente do Brasil: Operação Lava Jato, manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff, eleição de Jair Bolsonaro. A minha própria eleição e reeleição, assim como a de milhares de políticos Brasil afora, só foi possível graças ao advento da comunicação por redes sociais!
Foi por identificar esta potência que têm as redes que o Supremo Tribunal Federal pressionou o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei da censura, o PL 2630/2020. Enquanto exigia uma nova lei que censurasse no atacado, descumpriu as leis existentes e a Constituição para censurar no varejo os alvos de perseguição política de Lula, do PT e do próprio STF. A população brasileira disse não à medida e o então presidente da Câmara, Arthur Lira, desistiu de pautar o projeto.
Em flagrante desrespeito à vontade popular e ao Poder Legislativo, os ministros do STF demonstraram que irão até o fim com seu projeto de ditadura para o país, construído juntamente com o PT de Lula. Os ministros não demonstram receio com as consequências que farão do Brasil um país mais fechado que 90% das demais nações do mundo. Em breve, sem redes sociais e com as demais instituições tomadas, inclusive parte relevante da iniciativa privada e dos meios de comunicação, teremos apenas uma última saída como povo: a manifestação nas ruas do país e a pressão para o fim desse regime de opressão. Podem até nos censurarem nas redes, mas jamais calarão nossas vozes.
