O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (8/7) que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione a lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, ele próprio promulgará a medida imediatamente.
“Se chegar às 10h para promulgação, vai ser promulgado às 10h01”, disse Alcolumbre ao chegar ao Senado.
A declaração ocorre um dia após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmar no programa Roda Viva, da TV Cultura, que é “pouco provável” que Lula sancione o projeto. Segundo interlocutores, aliados do governo têm recomendado ao presidente que evite assumir o desgaste político de aprovar uma medida que amplia gastos públicos.
A proposta foi aprovada pelo Congresso com placar mínimo no Senado (41 votos favoráveis) e ainda divide opiniões entre os parlamentares. No entanto, a promulgação por Alcolumbre é considerada praticamente certa, caso Lula opte pelo veto ou pela omissão.
A proposta foi aprovada pelo Congresso em 26 de junho. Lula tem, portanto, até 16 de julho para sancioná-la ou vetá-la. Caso não se manifeste dentro do prazo de 15 dias úteis, a Constituição determina que o silêncio será interpretado como sanção tácita.
“Decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do presidente da República importará sanção”, prevê o artigo 66 da Constituição Federal.
Se, após esse prazo, o presidente não sancionar formalmente a lei em 48 horas, a competência passa automaticamente ao presidente do Congresso.
A reconfiguração das cadeiras na Câmara foi impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a revisão da distribuição de deputados por estado, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE.
Se a determinação fosse seguida à risca, estados com perda populacional, como o Rio de Janeiro, veriam suas bancadas encolher. Para evitar essa redução, o Congresso decidiu simplesmente ampliar o número total de cadeiras, beneficiando apenas estados com crescimento populacional.
Confira os estados que ganharão deputados com a nova configuração:
Pará: de 17 para 21 deputados
Santa Catarina: de 16 para 20
Amazonas: de 8 para 10
Mato Grosso: de 8 para 10
Rio Grande do Norte: de 8 para 10
Ceará: de 22 para 23
Minas Gerais: de 53 para 54
Goiás: de 17 para 18
Paraná: de 30 para 31
A medida, embora polêmica, atende a pressões regionais e políticas para evitar perdas de representatividade, especialmente em ano pré-eleitoral.
