O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que eleva para 50% a tarifa de importação sobre produtos brasileiros. A medida acrescenta um imposto adicional de 40% e entrará em vigor no próximo dia 6 de agosto. Apesar do impacto econômico, o texto prevê uma extensa lista de exceções, incluindo suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos.
Segundo a Casa Branca, a decisão foi motivada por ações do governo brasileiro consideradas uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. O decreto oficializa o percentual antecipado por Trump em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês.
A ordem executiva alega que atos do governo brasileiro “prejudicam empresas americanas, restringem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e comprometem a política externa e a economia americana”.
O comunicado da Casa Branca faz menções diretas ao Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”.
Ainda de acordo com o texto, empresas americanas teriam sido alvo de multas e ameaças de processos criminais por se recusarem a cumprir ordens judiciais brasileiras consideradas arbitrárias. Em um dos casos citados, ativos de uma empresa dos EUA teriam sido congelados para forçar o cumprimento de determinações do tribunal.
O documento também destaca o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que enfrenta processo criminal no Brasil por declarações feitas em território americano, apontando o episódio como exemplo de violação à liberdade de expressão.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos dos EUA contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão e evitando que a economia americana seja submetida a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma o comunicado.
Além das tarifas, o governo americano anunciou o bloqueio de vistos para ministros do STF considerados responsáveis por atos de censura contra cidadãos dos EUA. Em 18 de julho, foram revogados os vistos de Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi incluído na lista de sanções.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não foram atingidos pela medida.
“O presidente Trump determinou ao secretário Rubio a revogação dos vistos do ministro Moraes, de seus aliados no Tribunal e de seus familiares imediatos, em razão de seu papel nas violações de direitos humanos contra brasileiros e de ataques à liberdade de expressão de cidadãos americanos”, diz o texto.
A Casa Branca enfatizou que a proteção da liberdade de expressão e a defesa de empresas americanas contra “censura forçada” continuarão a ser prioridades na política externa do governo Trump.
