O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação de sanções contra o Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky, mecanismo legal voltado a punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
Com a medida, todos os eventuais ativos financeiros de Moraes em território americano ficam bloqueados, assim como empresas que possam ter ligação com ele. Além disso, cidadãos e empresas dos EUA estão proibidos de realizar transações comerciais com o magistrado.
A decisão ocorre dois meses após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, indicar que estudava acionar a Lei Magnitsky contra Moraes. No último dia 18, o ministro já havia tido seu visto para entrada nos Estados Unidos revogado.
Rubio justificou a sanção citando o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde por suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
Em comunicado oficial, o Departamento do Tesouro dos EUA detalhou que as sanções serão administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável por fiscalizar e executar medidas desse tipo.
No dia 17, reportagem do jornal The Washington Post revelou que novas sanções contra Moraes vinham sendo articuladas pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em conjunto com membros do governo de Donald Trump.
As sanções previstas pela Lei Magnitsky são consideradas severas, sendo por vezes descritas como uma verdadeira “pena de morte financeira”. Entre as principais consequências para quem é alvo da medida estão:
Bloqueio financeiro: A pessoa sancionada não pode possuir cartões de crédito emitidos por nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos.
Restrições bancárias: É proibido manter contas em instituições financeiras norte-americanas. Caso algum banco permita a operação, ele próprio pode ser impedido de atuar nos EUA e ainda sofrer sanções secundárias.
Impacto global: Bancos e instituições financeiras ao redor do mundo podem ser obrigados a congelar ativos, encerrar contas e cancelar cartões de crédito vinculados ao sancionado.
Restrições de viagem: A lei também pode impedir a entrada da pessoa nos Estados Unidos ou resultar no cancelamento de seu visto.
Danos à reputação: O nome do sancionado passa a integrar uma lista que inclui indivíduos considerados violadores sistemáticos e graves de direitos humanos, o que gera forte impacto na imagem pública e nas relações comerciais internacionais.
