No programa Última Análise desta quinta-feira (31), os comentaristas discutiram a próxima fase da aplicação da Lei Magnitsky e as possíveis consequências devastadoras para a vida financeira do ministro Alexandre de Moraes e para o Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação, caso seja aplicada, poderá bloquear qualquer transação em dólar — inclusive via cartões de crédito e débito — sob pena de pesadas multas e sanções às instituições financeiras envolvidas. Além disso, Moraes ficaria impedido de acessar plataformas e serviços digitais dos Estados Unidos, como Netflix, Spotify, Uber e Google.
“Estamos assistindo apenas ao início de uma série de medidas que o governo americano pode adotar. A vida, não só de Alexandre de Moraes, mas também de outras autoridades brasileiras, tende a se tornar cada vez mais complicada”, avaliou Daniel Vargas, professor da FGV.
Para ilustrar o impacto da lei, Vargas citou dois casos recentes: o da chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, e o do banco francês BNP Paribas. Lam, após ser sancionada, teve suas contas bloqueadas e precisou recorrer a pagamentos em dinheiro vivo. Já o BNP Paribas foi multado em US$ 9 bilhões por realizar transações com indivíduos sancionados.
Segundo o jurista André Marsiglia, há uma clara falta de compreensão dentro do STF e do governo brasileiro sobre a real dimensão da lei:
“Eles não estão entendendo o alcance da Magnitsky, nem como ela é aplicada. Falta liderança experiente para indicar o que o país deve fazer. Essa aposta política pode colocar a economia nacional em sério risco.”
A advogada Anne Dias reforçou a crítica, destacando a fragilidade da diplomacia brasileira diante do cenário:
“Num país sério, a diplomacia seria o caminho natural para lidar com sanções desse porte. Mas o Itamaraty está um desastre: não conseguiu negociar o chamado ‘tarifaço’ e sequer dialogar com Donald Trump. Além disso, as falas de Lula no BRICS não ajudaram em nada. O Brasil não mantém hoje um bom relacionamento com os EUA.”
Após Trump confirmar a inclusão de Moraes na lista de possíveis sancionados pela Lei Magnitsky, Lula reagiu acusando o ex-presidente norte-americano de chantagem e alegando defesa da “soberania nacional”:
“Há um claro alinhamento entre o governo federal e o STF, que insiste em gastar energia em narrativas vazias. Essa retórica de soberania brasileira não terá efeito prático algum”, ponderou Anne Dias.
O Última Análise é transmitido ao vivo no canal da Gazeta do Povo no YouTube, de segunda a sexta-feira, das 19h às 20h30. O programa se propõe a discutir, com profundidade e racionalidade, os temas mais desafiadores para o futuro do país.
*imagem IA
