Decisão de Zanin sobre pedido de Lindbergh contra Magnitsky pode gerar risco sistêmico no setor bancário
Cristiano Zanin foi sorteado para analisar o pedido de medida cautelar apresentado por Lindbergh Farias (PT-RJ) para tentar impedir que os bancos apliquem a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
O ex-advogado de Lula está diante do maior dilema de sua recente carreira como ministro:
se ceder à pressão da esquerda, Zanin vai criar a maior crise financeira da história no Brasil, com altíssimo risco sistêmico e saques em massa por clientes de diferentes instituições financeiras.
Como expliquei em artigo na sexta-feira, bancos brasileiros com operação nos EUA ou com transações em dólar são obrigados a aplicar as sanções da Lei Magnitsky, sob risco de serem desconectados do sistema bancário internacional.
A punição também inclui a extensão da Magnitsky aos próprios bancos e a seus executivos, com bloqueio de bens e ativos. Proteger Moraes, portanto, é expor a si mesmo. Um grande abraço de afogado.
Em sua petição, Lindbergh alegou ser “dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno”.
Ele pede que “nenhuma instituição financeira brasileira execute, replique ou dê eficácia material” à Magnitsky. “Não somos uma colônia”, alega.
O advogado Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas, foi além e defendeu intervenção do governo federal em bancos que aplicarem a Magnitsky. Citou objetivamente o Bradesco, cujo CEO, Marcelo Noronha, disse na semana passada: “Não discutimos a lei, nós cumprimos a lei.”
A tese de Serrano é de que o Bradesco e qualquer instituição financeira que cumprir a lei americana estará “desobedecendo a Constituição e as lei brasileiras”.
“Em nosso país, não há autoridade maior que a de nossa Constituição, lei estrangeira nenhuma é superior a ela. A insubordinação do Bradesco a ela, se como anunciado, não deve passar sem reação das autoridades.”
Serrano integra o núcleo duro jurídico petista e o Prerrô tem livre acesso ao Palácio do Planalto. Seus integrantes ocupam posições de destaque na burocracia petista, inclusive no comando de ministérios. Na prática, ecoa o desejo de seus pares.
Esse tipo de ameaça pode minar a estabilidade do sistema financeiro, ao gerar uma corrida aos bancos. O artigo 41 da Lei das Contravenções Penais pune quem provoca pânico entre correntistas.
