Fachin assume mandato de dois anos e terá Alexandre de Moraes como vice-presidente
O Supremo Tribunal Federal (STF) elege nesta quarta-feira (13) o ministro Edson Fachin como novo presidente da Corte para o biênio 2025-2027. Alexandre de Moraes será o vice-presidente.
A votação será simbólica, seguindo a tradição de eleger o ministro mais antigo que ainda não tenha ocupado o cargo. Fachin substituirá Luís Roberto Barroso.
De acordo com o regimento interno, a escolha ocorre na segunda sessão ordinária do mês anterior ao término do mandato do atual presidente.
Com a posse, prevista para o próximo mês, Fachin também assumirá o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a representação máxima do Poder Judiciário.
Indicado ao STF em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), Fachin tem 67 anos.
Dos posicionamento do ministro, destaca-se que Fachin defende que a regulação das redes sociais deve ser feita fora do STF, em um debate que diverge da maioria dos ministros que tendem a responsabilizar as plataformas.
O ministro tem também um histórico de decisões favoráveis a direitos como o da autodeterminação das pessoas trans, ao permitir a alteração de nome e sexo no registro civil sem necessidade de cirurgia ou decisão judicial. Ele também se manifestou contra a proibição da doação de sangue por homens homossexuais, considerando que a norma ofendia a dignidade da pessoa humana.
Em diversas ocasiões, Fachin tem ainda ressaltado a importância da harmonia entre os poderes e do respeito à Constituição como base para o exercício da democracia.
