O senador Esperidião Amin (PP–SC) protocolou, nesta terça-feira (12), um novo requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conhecida como “Vaza Toga”, destinada a investigar supostos abusos de poder e irregularidades administrativas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorridos entre 2018 e 2025.
A proposta prevê 120 dias de funcionamento e orçamento estimado em R$ 100 mil. Para que seja instaurada, a CPI precisa obter a assinatura de pelo menos 27 senadores. Amin afirmou que já iniciou a coleta de apoios e acredita que o tema despertará interesse entre parlamentares que defendem maior transparência no Judiciário.
Em discurso no plenário, o parlamentar criticou decisões recentes das cortes superiores e mencionou indícios de que “provas teriam sido produzidas de forma criativa” para sustentar narrativas relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023. “A sociedade merece explicações claras sobre a atuação das instituições e o respeito ao devido processo legal”, disse Amin.
A nova investida retoma uma pauta que ganhou destaque em 2019, quando senadores tentaram instaurar a primeira CPI da “Vaza Toga” após a divulgação de mensagens atribuídas a integrantes da Operação Lava Jato e ministros do STF. Na ocasião, a iniciativa não avançou por falta de apoio.
O requerimento atual amplia o escopo de investigação, incluindo a atuação do TSE e decisões relacionadas ao processo eleitoral, à liberdade de expressão e a medidas cautelares contra parlamentares e cidadãos.
Caso obtenha as assinaturas necessárias, a instalação da CPI dependerá de ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD–MG), que já se manifestou, em outras ocasiões, de forma cautelosa sobre pedidos de investigação envolvendo o Judiciário.
