O Supremo Tribunal Federal, sob o comando de Alexandre de Moraes, parece ter abandonado de vez o campo jurídico para se estabelecer em um território que mais se assemelha ao realismo fantástico.
Decisões que rasgam a Constituição são tratadas como rotina, e o extraordinário tornou-se regra, como se o país tivesse se acostumado a viver sob uma lógica própria, onde o arbítrio é vendido como legalidade.
O que deveria ser a Carta Magna – limite do poder estatal e escudo do cidadão – tornou-se, para o STF, um adereço dispensável. Moraes age como acusador, investigador, julgador e parte interessada, num claro conflito com princípios básicos do devido processo legal. A separação de poderes, cláusula pétrea da República, é atropelada por resoluções monocráticas que passam a vigorar como se fossem leis.
Cada decisão emanada da Corte carrega uma marca de inconstitucionalidade latente. Seja ao censurar veículos de imprensa, determinar prisões sem trânsito em julgado, bloquear contas em redes sociais ou intervir em decisões de outros poderes, o Supremo repete o mesmo roteiro: ignorar os limites da lei em nome de uma suposta “defesa da democracia”. A ironia é que, em nome da democracia, destrói-se a própria essência do regime democrático.
No Brasil de Moraes, o que seria impensável em qualquer Estado de Direito – censura prévia, punição sem processo regular, ordens de alcance internacional sem respaldo legislativo – tornou-se rotina institucional. O país vive uma encenação em que o autoritarismo veste a toga da legitimidade, e a sociedade é levada a acreditar que não há alternativa além de aceitar a distorção permanente da ordem constitucional.
O STF deixou de ser guardião da Constituição para se transformar em seu maior algoz. Sob a justificativa da estabilidade institucional, legitima-se o arbitrário como método. E cada nova decisão de Moraes apenas reforça a sensação de que a Corte habita um universo paralelo, onde o texto constitucional é maleável, relativo, moldado ao sabor das conveniências políticas.
O que hoje se vê no Supremo é mais do que ativismo judicial – é um espetáculo de realismo fantástico, no qual a Constituição se dissolve diante dos olhos de todos. A latente inconstitucionalidade das decisões, normalizada pela repetição, coloca o Brasil em um perigoso caminho: o de se acostumar a viver sem Constituição, mesmo que ela continue em vigor apenas no papel.
