A quarta-feira, 20 de agosto de 2025, ficará marcada como mais um dia sombrio para o Estado de Direito no Brasil. A Polícia Federal, em atitude flagrantemente ilegal, divulgou trechos de um relatório de inquérito ainda em andamento envolvendo Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia. O gesto, além de afrontar a Constituição e o Código de Processo Penal, expõe o uso das instituições como instrumentos de perseguição política.
A legislação brasileira é taxativa: inquérito policial deve correr sob sigilo, salvo para as partes envolvidas. O artigo 20 do Código de Processo Penal não deixa margens para dúvidas, e a Súmula Vinculante 14 do STF garante acesso apenas aos advogados de defesa. A Polícia Federal, ao divulgar um relatório incompleto e enviesado à imprensa, não apenas atropelou a lei, como também rasgou princípios constitucionais de proteção à honra, à imagem e à privacidade.
Trata-se, sem rodeios, de uma violação de sigilo funcional, crime previsto no artigo 325 do Código Penal. Ou seja: quem deveria proteger a lei é quem a desrespeita.
O que se viu foi a construção de mais um espetáculo midiático contra adversários do governo Lula e críticos do STF. Jair Bolsonaro, que já é alvo de processos contaminados por vícios jurídicos, voltou ao noticiário não por condenação, mas por um relatório policial sem valor jurídico consolidado.
Seu filho, Eduardo Bolsonaro, e o pastor Silas Malafaia foram incluídos como personagens desse roteiro, em uma clara tentativa de demonizar a oposição conservadora e evangélica, criminalizando o discurso político e religioso que não se curva ao sistema.
Não se trata de investigação: trata-se de linchamento público, alimentado por vazamentos ilegais cuidadosamente selecionados para destruir reputações antes mesmo que a Justiça se pronuncie.
O episódio mostra que a Polícia Federal, outrora referência de imparcialidade, se presta hoje a um papel submisso: funcionar como correia de transmissão de interesses políticos. O recado é claro: quem ousar enfrentar o poder estabelecido terá sua vida devassada, exposta e destruída nos jornais, mesmo sem condenação.
Esse uso instrumental da PF coloca em xeque a credibilidade da instituição e revela o que já se tornou rotina: a lei vale apenas quando convém ao poder. Para opositores, o processo é convertido em espetáculo. Para aliados, em silêncio sepulcral.
A democracia se esvazia quando investigações deixam de buscar a verdade e passam a ser usadas como ferramentas de intimidação. O Brasil caminha a passos largos para um modelo autoritário, onde PF, STF e governo atuam em conjunto para perseguir opositores.
A divulgação ilegal do relatório não foi um deslize técnico, mas sim um ato calculado: expor Bolsonaro, Eduardo e Malafaia à execração pública, desgastá-los politicamente e consolidar o poder de quem hoje controla as engrenagens do Estado.
O ocorrido nesta quarta-feira não é apenas um ataque a três lideranças de peso da direita brasileira. É um ataque ao devido processo legal, às garantias fundamentais e ao próprio Estado Democrático de Direito. Se a PF pode violar a lei sem consequências para atingir opositores, o Brasil já não vive sob uma democracia plena, mas sob um regime de perseguição seletiva, onde a justiça virou arma política.
