Sem processo licitatório ou algo do gênero, óbvio, a Advocacia-Geral da União (AGU) do regime Lula assinou contrato com um escritório de advocacia nos Estados Unidos para lidar com as sanções impostas pelo governo Donald Trump.
O escritório contratado, segundo o órgão do regime Lula, foi o “Arnold & Porter Kaye Scholer LLP”, que atua no setor regulatório e comercial e tem experiência em litígios internacionais.
O contrato foi firmado pelo pelo critério de inexigibilidade de licitação, de acordo com a AGU, em razão da “notória especialização do escritório e a sua adequação à plena satisfação do objeto do contrato”.
O valor máximo que a AGU poderá desembolsar com o contrato é de até US$ 3,5 milhões no prazo de 48 meses ou seja, aproximados 20 MILHÕES DE REAIS
De acordo com a Advocacia-Geral da União, o escritório vai atuar perante órgãos e autoridades judiciais dos EUA “mediante instruções exclusivas do órgão brasileiro”
“A AGU definirá, nos próximos dias, as estratégias de atuação que serão adotadas, após análise dos advogados de Arnold & Porter e em coordenação com os ministérios envolvidos”, diz o órgão, em nota, que também defende o Alexandre de Moraes.
