Decisão do Ministro ignorou pedido da defesa para progressão de regime do ex-deputado
Os advogados de Daniel Silveira apontaram que a última decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF), no processo do ex-deputado, teria um “erro material”. Conforme apurado pela Revista Oeste, sua defesa havia protocolado, na quarta-feira (27), um pedido de remição de pena e progressão de regime por excesso de prazo.
No despacho, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse apenas sobre a remição, o que caracterizaria o erro do ministro. Silveira, preso desde fevereiro de 2021, já teria cumprido os requisitos objetivos e subjetivos previstos na Lei de Execução Penal para o requerimento da remição e da progressão.
A apuração da Oeste apontou que o ex-deputado já teria direito a uma redução de 113 dias de sua condenação por ter realizado cursos profissionalizantes, leituras e trabalho na Colônia Agrícola de Magé (RJ), onde cumpre pena.
Isso permitiria que sua progressão para o regime aberto já fosse possível desde 23 de agosto, em vez da data inicialmente prevista (15 de dezembro de 2025). Seus advogados também solicitam que Silveira cumpra, excepcionalmente, o pernoite em sua residência, em razão do acompanhamento médico que faz após a realização de uma cirurgia no joelho.
Descaso de Moraes
Essas não é a primeira vez que o ministro negligencia a saúde de Silveira. Sua defesa já havia denunciado omissão e demora em atender os pedidos de acompanhamento pós-operatório. No programa Alive de 4 de agosto, um dos advogados do caso, Paulo Faria, relatou a gravidade do caso, com alto risco de trombose e sem atendimento adequado.
