Depois de um tempo sem volta de espera e insistência da defesa, o Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente determinou o início do tratamento ambulatorial de Jean de Brito da Silva, homem com autismo e deficiência intelectual moderada que havia sido preso durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão também ordenou a retirada da tornozeleira eletrônica, que permaneceu no preso mesmo após sua absolvição em março deste ano.
Em 5 de março de 2025, laudos psiquiátricos e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceram Jean como inimputável, ou seja, incapaz de responder criminalmente. Moraes determinou a absolvição e impôs medida de segurança: tratamento ambulatorial por dois anos, a ser fiscalizado pela Justiça de Mato Grosso.
Apesar disso, a decisão não foi cumprida em sua totalidade. Jean continuou sendo monitorado eletronicamente, em uma situação que sua defesa considerou ilegal e desumana. Para os advogados, a manutenção da tornozeleira era um símbolo da burocracia e do autoritarismo no tratamento de casos envolvendo réus vulneráveis.
Somente em 28 de agosto de 2025, após crescente pressão de familiares, advogados e da imprensa, Moraes expediu ordem para início do tratamento e retirada do equipamento eletrônico. A demora foi alvo de críticas não apenas da defesa, mas também de juristas e entidades de direitos humanos, que apontam para uma atuação do STF marcada por abusos, prisões coletivas e falta de individualização de condutas.
O caso de Jean tornou-se símbolo da polêmica sobre as prisões em massa dos atos de 8 de janeiro. Pessoas idosas, doentes e até deficientes foram detidas sem provas individualizadas. Muitas ficaram meses encarceradas, em condições precárias, até que a defesa conseguisse comprovar vulnerabilidades óbvias.
Para críticos do Supremo, a demora em cumprir a própria decisão de absolvição reforça a imagem de um judiciário arbitrário, que prende primeiro e analisa depois. No caso do autista, a aplicação tardia de uma medida humanitária só ocorreu após grande desgaste público.
