O Escritório Barci de Moraes Advogados também foi impactado pelas sanções anunciadas nesta segunda-feira (22) pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Embora não tenha sido citado nominalmente na lista oficial, a inclusão decorre da chamada “50 Percent Rule” do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), que bloqueia automaticamente qualquer empresa controlada, direta ou indiretamente, em 50% ou mais por pessoas já sancionadas.
Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi inserida no rol de sanções sob a Lei Magnitsky. Ela detém mais de 50% de participação no escritório, o que levou à aplicação automática das restrições.
O Tesouro norte-americano reforçou: “qualquer entidade possuída, no agregado, em 50% ou mais por pessoas bloqueadas, passa a ser considerada, por si só, uma entidade sancionada”, lembrou o jornalista Paulo Figueiredo, em publicação no X (antigo Twitter).
No caso do Instituto Lex, fundado por Moraes e hoje administrado por Viviane e os filhos, a sanção precisou ser nominal, já que a esposa possui apenas 25% de participação. Os outros 75% pertencem aos três herdeiros do ministro, cujos nomes estão sob análise das autoridades americanas.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Alexandre de Moraes é responsável por “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Ele destacou que os EUA seguirão mirando não apenas o ministro, mas também quem fornece apoio material a suas ações, consideradas violações de direitos humanos.
O senador republicano Marco Rubio também reforçou as críticas, acusando Moraes de ter autorizado prisões preventivas abusivas e restrições à liberdade de expressão.
As sanções da Lei Magnitsky preveem congelamento de ativos e bloqueio de operações em dólares, incluindo cartões internacionais e transferências financeiras. Bancos brasileiros avaliam agora os efeitos indiretos das medidas sobre transações em reais.
A oposição acusa Viviane Barci de atuar como “braço financeiro” da família, apontando que o Instituto Lex possui 11 imóveis registrados, entre eles a residência oficial do ministro em São Paulo.
A inclusão de Viviane ocorreu no mesmo dia em que o presidente Lula desembarcou em Nova York para a Assembleia Geral da ONU, evento que será aberto por ele nesta terça-feira (23), seguido pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump.
Em setembro, o deputado Eduardo Bolsonaro já havia defendido a aplicação de sanções secundárias contra apoiadores de Moraes, afirmando que Trump ainda não havia utilizado “todos os mecanismos” disponíveis.
Alexandre de Moraes já havia sido sancionado em julho, ao lado de outros sete ministros do Supremo Tribunal Federal. Ficaram de fora André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi incluído no pacote anterior.
Nesta segunda-feira (22), segundo a Reuters, os EUA revogaram o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias. Outras cinco autoridades ligadas ao Judiciário deverão ser atingidas em breve, mas os nomes ainda não foram divulgados.
