O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (1º) o julgamento que pode mudar drasticamente a realidade do transporte e das entregas por aplicativos no Brasil. Em análise está o reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas, entregadores e empresas como Uber, Rappi e afins. Se confirmado, o efeito será devastador: aumento brutal de custos, risco de desemprego em massa e serviços mais caros para milhões de brasileiros.
A discussão, apresentada como defesa dos trabalhadores, na prática representa uma intervenção direta do STF em um setor que nasceu da tecnologia, da liberdade de mercado e da relação flexível entre prestadores e plataformas. Caso o Supremo decida enquadrar todos os motoristas e entregadores na CLT, o que se verá é um retrocesso: a imposição de um modelo ultrapassado sobre um setor moderno, dinâmico e que gera renda para centenas de milhares de famílias.
Os custos com encargos trabalhistas, FGTS, férias e 13º não cairão do céu. Eles serão repassados ao consumidor. Isso significa corridas mais caras, entregas de comida inflacionadas e perda de competitividade. O cidadão comum, que recorre ao aplicativo por necessidade ou economia, sentirá no bolso. O que hoje custa R$ 15 pode facilmente dobrar, empurrando milhares de brasileiros de volta ao transporte precário ou à insegurança alimentar em relação a serviços de entrega.
Ao contrário do que se vende no discurso oficial, os próprios trabalhadores poderão sair prejudicados. Empresas tendem a reduzir drasticamente a quantidade de vagas, priorizando motoristas em tempo integral e eliminando a flexibilidade que permite a muitos complementarem a renda. Quem hoje trabalha de forma autônoma, escolhendo horário e volume de corridas, poderá ser jogado na informalidade ou simplesmente perder espaço.
A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todo o país e servirá de parâmetro em milhares de processos semelhantes. Trata-se, portanto, de uma canetada capaz de transformar um setor inteiro, sem debate amplo no Congresso e sem considerar os efeitos em cascata sobre economia, inovação e sociedade.
O Brasil pode, mais uma vez, se tornar exemplo de insegurança jurídica. Ao impor amarras e custos pesados às plataformas, o STF pode forçar a retração de empresas, reduzir investimentos e frear inovações que beneficiam milhões de consumidores. O discurso de “proteção ao trabalhador” pode terminar em mais desemprego, serviços piores e preços proibitivos.
No fim, quem paga a conta é sempre o mesmo: o povo brasileiro.
