É difícil acreditar que, ao estabelecer no artigo 2.º da Constituição que Executivo, Legislativo e Judiciário seriam “independentes e harmônicos entre si”, o constituinte de 1988 imaginasse o espetáculo degradante que hoje se desenrola em Brasília. O que existe não é harmonia institucional, mas uma aparente aliança de conveniência entre poderosos, construída longe dos olhos da população e movida por interesses eleitorais, proteção recíproca e preservação de poder.
A independência entre os Poderes parece ter sido substituída pelo velho “grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”. Mudam os personagens, mas permanece a lógica: autoridades politicamente comprometidas umas com as outras, dividindo favores, neutralizando ameaças e tentando assegurar que ninguém do andar de cima seja efetivamente responsabilizado.
O jantar organizado por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin para aproximar Lula e Davi Alcolumbre simboliza essa promiscuidade institucional. Ministros do STF, que deveriam preservar distância absoluta das articulações partidárias, aparecem como mediadores políticos e operadores de bastidores. Em uma democracia verdadeiramente saudável, magistrados da Suprema Corte julgam conflitos; não organizam reconciliações entre governantes e presidentes do Congresso.
Não se trata de harmonia entre Poderes, mas de blindagem entre poderosos.
Cada participante desse arranjo tem algo a ganhar. Lula precisa de sustentação política, pautas capazes de alimentar sua campanha e proteção diante de escândalos que se aproximam de seu governo. Alcolumbre controla o destino dos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Moraes preserva sua posição institucional e sua influência sobre o processo eleitoral. Hugo Motta, por sua vez, obtém apoio para permanecer no comando da Câmara.
As manifestações públicas de apoio à reeleição de Lula, acompanhadas do aval presidencial para que Motta e Alcolumbre continuem comandando o Congresso, deixam o caráter eleitoral do acordo ainda mais evidente. Aparentemente, o governo oferece sustentação para a permanência dos dirigentes das Casas Legislativas, enquanto recebe apoio político, rapidez na aprovação de pautas populares e uma estrutura institucional favorável à campanha.
O Congresso corre o risco de deixar de representar a população para funcionar como extensão eleitoral do Palácio do Planalto. Projetos e propostas deixam de ser analisados por seu mérito e passam a ser tratados como peças publicitárias destinadas a produzir dividendos nas urnas. O interesse nacional é empurrado para o rodapé, enquanto a autopreservação ocupa o centro da mesa.
Mais grave ainda é a atuação política de integrantes do Judiciário. Quando um ministro do STF participa de articulações entre candidatos, governantes e dirigentes partidários, destrói-se a aparência de imparcialidade indispensável à Justiça. E quando esse mesmo magistrado exerce influência sobre a Justiça Eleitoral, qualquer gesto político desperta legítima preocupação sobre a igualdade da disputa.
O árbitro não pode confraternizar politicamente com um dos times e, depois, exigir que todos confiem cegamente em sua neutralidade.
É assim que o sistema se fecha: o Executivo distribui apoio e cargos; o Legislativo segura investigações, pedidos de impeachment e votações inconvenientes; e o Judiciário oferece decisões, interferências e silêncios capazes de beneficiar os integrantes do pacto. Não é necessário imaginar uma conspiração formal quando os interesses convergem de maneira tão conveniente.
Há quem queira permanecer no poder a qualquer custo. Há quem tema investigações. Há quem precise proteger familiares, aliados e assessores. Há quem deseje evitar qualquer responsabilização por abusos praticados sob o manto da autoridade. Quando esses interesses se encontram, surgem os jantares reservados, os almoços palacianos e os compromissos políticos que jamais são submetidos ao voto popular.
O resultado é um sistema que se protege enquanto cobra transparência dos cidadãos; que exige respeito às instituições enquanto esvazia a independência entre elas; e que invoca a Constituição em discursos solenes, mas a trata como peça decorativa sempre que seus limites atrapalham o projeto de poder.
O chamado “acordão” não parece destinado a pacificar o país. Parece destinado a controlar a eleição, preservar autoridades e impedir que o sistema responda por seus próprios atos. Querem estancar a sangria dos poderosos, ainda que, para isso, seja necessário prolongar a sangria institucional, econômica e moral do Brasil.
Se essa aliança realmente prosperar, Executivo, Legislativo e Judiciário entrarão no período eleitoral não como instituições independentes, mas como partes interessadas na manutenção do mesmo grupo de poder. Caberá ao eleitor decidir se aceita continuar governado por um sistema fechado em si mesmo ou se, nas urnas, rompe esse pacto de autoproteção.
Porque, quando aqueles que deveriam fiscalizar uns aos outros passam a proteger uns aos outros, já não existe equilíbrio entre os Poderes. Existe apenas um condomínio de interesses instalado em Brasília — e a conta, como sempre, fica para o povo brasileiro.
