O requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as circunstâncias do aborto da menina de 11 anos estuprada em Tijucas obteve 14 assinaturas, conforme informaram deputados durante a sessão desta terça-feira, 28, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A autora do pedido é a deputada Ana Campagnolo (PL-SC). Foi ela que revelou ter recebido o apoio dos 14 deputados no mesmo dia em que elaborou o requerimento. Um dos deputados que assina o requerimento é Osmar Vicentini (União-SC), de Guabiruba.
Assinaram os deputados catarinenses Ricardo Alba (União), João Amin (PP), Jessé Lopes (PL), Sergio Motta (Republicanos), Marcius Machado (PL), Sargento Lima (PL), Ismael dos Santos (PSD), Kennedy Nunes (PTB), Coronel Mocellin (Republicanos), Jair Miotto (União), Nilso Berlanda (PL) e Bruno Souza (Novo), além da autora Ana Campagnolo e Vicentini.
De acordo com a Constituição do estado, as CPIs são constituídas mediante requerimento de um terço dos 40 deputados, para apuração de fato determinado e por prazo certo. Havendo dúvida sobre o fato determinado, segundo o Regimento Interno da Casa, a Mesa Diretora encaminhará o requerimento para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ana Campagnolo acusou uma integrante do Ministério Público Federal (MPF), as advogadas da menina de 11 anos, o portal The Intercept Brasil e a Bancada Feminina da Alesc de atuarem como um “lobby pró-aborto”. “Estamos pedindo o afastamento da procuradora federal que interveio nos autos”, disse a parlamentar.
Na sessão, Osmar Vicentini condenou duramente o aborto. “Me manifesto contra porque entendo que estamos vivendo no ano de 2022. O homem luta para melhorar a vida sempre. Sempre serei contra o aborto, salvo quando provado cientificamente a necessidade. Não julgo as pessoas, mas poderíamos ter mais um ser humano no planeta”, disse.
*O Município
