O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) rejeitou na manhã desta quinta-feira, 28, o recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Brusque, Paulo Eccel (PT), após condenação por crime de responsabilidade. Com a decisão, Paulo volta a ficar inelegível.
A decisão afeta diretamente a candidatura do ex-prefeito nas eleições. Na terça-feira, 26, Paulo foi oficializado como candidato a deputado estadual durante convenção do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
De acordo com Rafael Maia, advogado de Eccel, na esfera penal, a estratégia da defesa será apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça.” Na esfera eleitoral, não há o que fazer. Há a presunção no direto brasileiro de elegibilidade. Caso alguém levante inelegibilidade, ele poderia defender sua condição eleitoral”, completa.
“Recebemos com decepção a decisão do TJ-SC. Todavia, seguiremos utilizando dos recursos cabíveis para garantir o reestabelecimento da justiça, tanto com o reconhecimento da inocência de Paulo, quanto com a garantia da efetividade de seus direitos políticos”.
A acusação contra Paulo Eccel é de que, em 2012, enquanto prefeito, ter autorizado e comandado a realização de um serviço público em favor de particulares. Segundo a denúncia, ele teria autorizado o serviço de terraplanagem em uma pista de aeromodelismo particular.
