‘Boto a farda e vou à luta’, diz Bolsonaro sobre excludente de ilicitude

25/11/2021 19h22 - Atualizado em 25/11/2021 às 19h22

Excludente de ilicitude para proteger policiais e militares em operações de segurança pública é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira, 25, a aprovação do chamado excludente de ilicitude.

Ele é um mecanismo jurídico que pode proteger de processos judiciais os policiais e militares que se envolverem em trocas de tiros em operações oficiais de segurança.

“Não pode o policial terminar a missão e no dia seguinte receber visita do oficial de Justiça”, disse Bolsonaro.

“Se a gente aprovar isso um dia, se o Braga Netto (ministro da Defesa) autorizar, eu boto a farda e vou à luta. É a maneira que temos de melhorar o Brasil”, afirmou em cerimônia no Ministério da Justiça.

Além disso, Bolsonaro também se referiu às operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). “Me dá excludente de ilicitude que a gente vai para GLO”.

O governo vem evitando aprovar o uso de militares em operações de segurança nas ruas do Brasil.

O objetivo é evitar que eles sejam processados em casos de homicídios de criminosos. 

A última grande operação desse tipo foi na intervenção federal na segurança pública do Rio em 2018. Desde então o governo só aprovava missões de GLO fora de áreas urbanas, no contexto de proteção da Amazônia.

Excludente de ilicitude foi alvo de críticas
Mas, críticos da medida dizem que ela daria margem para a impunidade de crimes cometidos por agentes de segurança.

“Não queremos carta branca para matar, queremos direito de não morrer”, disse Bolsonaro. “Pode ter certeza que, com isso, vai diminuir e muito a violência no Brasil”, afirmou. O presidente deu as declarações no contexto de entrega de R$ 73 milhões em equipamentos.

Policiais receberam veículos, óculos de visão noturna, e placas de proteção balística, no contexto do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas. 

Em 2017, o então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, começou a defender maior proteção jurídica para militares.

O então comandante tomou a iniciativa após o envio de tropas das Forças Armadas para conter uma onda de violência no Rio.

Em 2019, o governo não conseguiu aprovar uma lei oferecendo esse tipo de proteção aos agentes de segurança. Mas, a pandemia fez o governo deixar de lado a discussão sobre o excludente de ilicitude.