Falta de informação sobre a tipificação dos crimes cometidos, prisões em flagrante, crianças no pátio, idosos com problemas de saúde, alimentação precária. É esse o cenário descrito por advogados que visitaram as milhares de pessoas presas no ginásio da Polícia Federal, em Brasília, depois das manifestações no fim de semana — que degeneraram em vandalismo.
As prisões foram determinadas pelo Alexandre de Moraes, usando do Supremo Tribunal Federal.
Cerca de 700 pessoas ainda estão detidas na Academia Nacional da Polícia Federal. A maioria estava acampada em frente ao quartel-general do Exército havia dois meses e foi retirada do local ontem.
Segundo o advogado Claudio Caivano, os idosos com mais de 60 anos com comorbidades foram liberados nesta manhã depois de prestar depoimentos. As crianças foram entregues ontem à noite aos responsáveis da família ou para o Conselho Tutelar.
“Os agentes realizam uma triagem com perguntas que chegaram do STF”, disse Caivano. “Os demais, abaixo de 60 anos, estão sendo enquadrados no Inquérito 4.879, dos atos antidemocráticos. Eles também devem assinar uma nota de culpa que vem do Supremo. Em seguida, são levados para o Presídio da Papuda ou da Colmeia, que é o feminino.”
De acordo com Caivano, juridicamente, a situação é desesperadora. “Não há individualização de conduta. Não tem justiça no Brasil”, afirmou. “Isso aqui é o ápice. Não estamos mais em 1800. As pessoas de depredaram patrimônio público devem ter suas condutas individualizadas, mas as pessoas que não tiveram nada a ver com isso devem ser liberadas.”
“Está acontecendo um auto de prisão em flagrante”, declarou o advogado Everton Santana, contratado por familiares de alguns detidos. “A PF está identificando todos, e, depois, eles são encaminhados para os presídios.”
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi ao ginásio hoje. “Não quero tensionar mais a situação dessas pessoas com o Supremo Tribunal Federal (STF) ou com a polícia”, disse. “Os agentes trouxeram colchões das próprias casas e permitiram que o pessoal armasse as barracas.”
Celulares recolhidos
Os detidos estavam com os celulares nas mãos e conseguiam fazer fotos e vídeos do local até a noite de segunda-feira, quando os aparelhos foram apreendidos. “Isso é quebra de sigilo, de individualidade e da própria honra”, diz o advogado Caviano. “Para quem vamos recorrer se esse inquérito está nas mãos do STF?”
O advogado ainda afirmou que não havia nenhum representante dos Direitos Humanos ou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no local. “Estamos aqui voluntariamente para dar algum alento para aquelas pessoas. É desesperadora a situação delas.”
Segundo Caivano, as autoridades locais sabiam dos atos de vandalismo que iriam acontecer na Esplanada. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou avisos ao governo do Distrito Federal e ao ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, informando sobre os riscos de vandalismo que o distrito corria.
