Daniel Silveira é preso pela Polícia Federal em Petrópolis (RJ)

    02/02/2023 08h53 - Atualizado em 02/02/2023 às 08h53
    O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso, na manhã desta quinta-feira (2/2), em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Ele foi detido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), motivada pelo descumprimento de medidas cautelares definidas pelo tribunal — como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar as redes sociais.

    Silveira perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º/2), quando os novos parlamentares tomaram posse. Ele se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.

    Ameaças ao STF

    Em abril do ano passado, o parlamentar foi condenado a inelegibilidade e prisão de 8 anos e 9 meses, por ameaçar ministros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira. Apesar da anistia da pena, há controvérsias sobre a aplicação das multas.

    Em dezembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) devido ao descumprimento de medidas cautelares. A decisão sigilosa, de 15 de dezembro, aplica multa de R$ 2,6 milhões contra o parlamentar.

    O argumento de Moraes é que Daniel Silveira desrespeitou até essa data medidas cautelares impostas pela Suprema Corte, em 175 oportunidades diferentes. Com essa nova punição, Daniel Silveira já deve R$ 4,3 milhões em multas.

    Entre os descumprimentos estão a retirada da tornozeleira eletrônica e concessão de entrevistas, mesmo proibido.

     


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