O regime esquerdista do PT insiste na ideia da regulamentação do trabalho por aplicativos. Nesta segunda-feira, 1º, o Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto criando grupo de trabalho para discutir as propostas. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União.
O grupo será vinculado ao Ministério do Trabalho. Ao todo, serão 45 integrantes, com respectivos suplentes. O governo terá 15 vagas, as centrais sindicais mais 15, e representantes dos empregadores outras 15. Os nomes dos membros ainda não foram divulgados.
Conforme a publicação, os integrantes deverão elaborar propostas de regulamentação para trabalhos executados por meio de aplicativos. Entre os setores a serem incluídos estão o de prestação de serviços, transporte de bens, de pessoas e outras atividades.
O grupo terá 150 dias, prorrogáveis por mais 150, para finalizar as propostas, que serão enviadas para análise do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele irá decidir sobre o projeto de regulamentação de aplicativos que será encaminhado ao governo.
O Lula também determinou a criação de outro grupo de trabalho para discutir a igualdade salarial. O tema ficará sob responsabilidade do Ministério das Mulheres.
O comitê deverá levar em conta a situação de empregados, autônomos e trabalhadores informais em uma série de aspectos: salário, remuneração e oportunidades de ascensão profissional, condições e ambiente de trabalho, aspectos étnico-raciais, entre outros.
Intitulado “Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens” será composto de representantes de oito ministérios, que ainda não foram indicados. O grupo terá duração de 180 dias, prorrogáveis por mais 180. Após a conclusão do trabalho, o colegiado terá mais 30 dias para enviar a proposta à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
