O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada a usuários na terça (9), com críticas ao projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional.
Moraes disse que a mensagem enviada pelo Telegram “tipifica flagrante e ilícita desinformação” “atentatória” contra a “democracia brasileira” por ter distorcido de forma “fraudulenta” discussões e os debates sobre a PL das Fake News;
O ministrou destacou ainda que a conduta da rede social configura, em tese, “não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei”, como “também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”;
Conforme a decisão, o Telegram é reincidente em práticas que “permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas” e, dessa vez, para o ministro, “a situação foi mais grave, pois foi a própria empresa quem produziu e veiculou a mensagem”;
O ministro do STF afirmou que é “evidente e perigosa” a instrumentalização dos “provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada para a mais ampla prática de atividades criminosas nas redes sociais”. E que a prática “pode configurar responsabilidade civil e administrativas das empresas, além da responsabilidade penal”.
