Senado inicia discussão sobre PEC que limita decisões do STF
26/10/2023 20h05 - Atualizado em 26/10/2023 às 20h05
O Senado iniciou a primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto (PEC 8/2021) necessita passar por mais quatro sessões antes de ir para votação.
De acordo como a proposta, fica vedada a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Ação monocrática é quando apenas um magistrado profere decisão na Corte.
Por se tratar de PEC, o texto necessita de votação em dois turnos.
