Decisão considerou licença do senador para cuidar da saúde
O ministro do STF Alexandre de Moraes revogou parcialmente, nesta quinta-feira (28), as medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val, relacionadas à investigação sobre obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.
Do Val passou a cumprir as medidas cautelares determinadas por Moraes após desobedecer ordens judiciais e viajar aos Estados Unidos sem autorização, permanecendo cerca de dez dias fora do país.
O senador é alvo de dois inquéritos no STF, em que um apura a suposta tentativa de planejar a anulação da eleição presidencial de 2022, e o outro investiga ofensas e ataques a investigadores da Polícia Federal.
Do Val segue impedido de sair do país
A decisão determina o desbloqueio de salário, verbas de gabinete, contas bancárias, aplicações financeiras, veículos, imóveis e perfis em redes sociais do parlamentar. Também foram suspensas a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, assim como a proibição de postagens em plataformas digitais.
“Assim, verifica-se a possibilidade da revogação de várias das medidas cautelares impostas, considerado o retorno do MARCOS RIBEIRO DO VAL ao território nacional, a apreensão de seus passaportes, e seu afastamento do exercício do mandato de Senador da República, bem como as declarações de respeito ao Estado Democrático de Direito”.
Segundo o ministro, a flexibilização decorre do retorno de Marcos ao Brasil e ao pedido de afastamento temporário do mandato, requerido por motivos de saúde, conforme. Moraes pontuou que o parlamentar demonstrou respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito. Moares manteve a proibição de deixar o país e a retenção dos passaportes, considerando os requisitos legais existentes.
”As medidas cautelares de proibição de ausentar-se do País e apreensão dos passaportes ficam mantidas, pois continuam presentes os requisitos exigidos pelo art. 319 do Código de Processo Penal”, disse Moraes na decisão.
A decisão inclui também o desbloqueio de todos os canais digitais do senador, como TikTok, Telegram, Twitter, YouTube, Instagram, LinkedIn e GETTR, com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento relacionado à divulgação de conteúdo que configure desinformação ou discurso de ódio.
O ministro determinou ainda que o Senado Federal, todas as instituições financeiras e órgãos competentes executem imediatamente o desbloqueio.
