CONTRA EMPREENDEDOR: Lula proíbe acordo direto do comércio sobre trabalho em feriado

    15/11/2023 14h39 - Atualizado em 15/11/2023 às 14h39
    Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o cara que quer expulsar empresas do Brasil - pelas atitudes, assinou na 2ª feira (13.nov.2023) uma portaria (nº 3.665) que muda a regra para o expediente no setor de comércio.
     
    Os funcionários do segmento só poderão trabalhar em dias de feriado com autorização da Convenção Coletiva de Trabalho.
     
    O ministro mudou as normas de uma portaria (nº 671) assinada em 2021 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –que havia dado uma permissão permanente.
     
    Agora, os sindicatos de trabalhadores estão mais empoderados.

    A mudança se deu por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial nesta 3ª feira (14.nov.2023). A determinação passou a valer de forma imediata.
     
    Eis como ficou e como era:

    - regra de novembro 2021 – a decisão sobre trabalhar em feriados dependia só de cláusula no contrato de trabalho, desde que respeitada a jornada da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
     
    -  regra de novembro de 2023 – só pode haver convocação para o trabalho se a decisão foi por meio de convenção coletiva da categoria de trabalhadores.


     
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