O ministro Dias Toffoli, usando o Supremo Tribunal Federal, restabeleceu despacho proferido pelo juiz Eduardo Appio que liberou os bens do empresário Márcio Pinto de Magalhães, um dos alvos da Operação Lava Jato, diz o Estadão.
Como mostramos, Toffoli determinou na terça-feira, 19, a restauração de processos que haviam sido anulados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão foi tomada no último dia antes do recesso do Judiciário.
Na ocasião, o magistrado atendeu a um pedido de extensão de decisão feito por Márcio Pinto de Magalhães, que solicitava que o benefício concedido a Raul Schmidt Felippe Junior, empresário e alvo da operação, fosse estendido a outras decisões anuladas.
Ao analisar o pedido de Márcio, Toffoli viu “identidade de situações jurídicas, relativamente à nulidade das decisões que cassaram provimento jurisdicional favorável” ao Magalhães.
Em setembro, o ministro suspendeu o processo disciplinar contra Eduardo Appio no TRF-4 e afirmou que o caso deveria ser conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça. Toffoli argumentou que outros processos disciplinares relacionados a juízes que atuaram na Lava Jato em primeira e segunda instância tramitam no CNJ, e não há motivo para que o caso de Appio fique no TRF-4.
Segundo o ministro, todos os procedimentos deveriam ser analisados e julgados pelo CNJ, a fim de viabilizar uma análise conjunta dos casos relacionados à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Appio, ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, se tornou alvo de um processo disciplinar após suspeitas de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentando comprovar que falava com o filho do juiz federal Marcelo Malucelli, relator da Lava Jato em segunda instância na época.
O áudio gravado pelo advogado corrobora a hipótese de que se trata da voz de Appio. O juiz, no entanto, nega ter feito a ligação.
