O Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança no Brasil. O texto, publicado nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União, vem à superfície na mesma semana da tragédia que envolve a estudante Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, que cometeu suicídio depois de ser alvo de difamação do perfil de fofoca Choquei.
Alguns trechos do decreto chamam atenção, especialmente porque não explicam como tal política será aplicada. Em um deles, por exemplo, o governo versa sobre “a prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços prestados à sociedade”. Para o cumprimento do decreto, haveria uma espécie de cooperação entre órgãos públicos e privados.
Adiante, Lula explica seu objetivo geral, que seria basicamente a criação de “mecanismos de regulação, fiscalização e controle, destinados a aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais”. Esse conjunto de práticas seria seguido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
O Comitê Nacional de Cibersegurança, subordinado ao governo Lula, teria a finalidade de acompanhar a implantação das propostas estabelecidas no decreto.
