As primeiras declarações do Ministério Público Federal (MPF) sobre os relatórios enviados no fim de 2023 por duas CPIs dedicadas ao 8 de janeiro de 2023, a da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a do Congresso Nacional, deixaram os advogados de presos pelos atos de vandalismo ainda mais apreensivos. Eles temem a persistência da investigação sem foro adequado, focada em simpatizantes e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como um suposto mentor, e em autoridades do governo distrital, além da continuada indulgência para com possíveis omissões do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não tem prazo nem mesmo a obrigação de apreciar relatórios de CPIs. Mas seu novo titular, Paulo Gonet, terá de emitir um parecer sobre os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que abordam eventual “orquestração” de Bolsonaro em favor dos atos. O órgão também poderá decidir sobre recomendações feitas pela CPI Mista do Congresso, cujo relatório final pediu o indiciamento de 61 pessoas, dentre elas o ex-presidente, militares, ministros do último governo e até cidadãos apontados como financiadores dos protestos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, que terminaram nos atos de vandalismo e dos acampamentos no Quartel-General do Exército.
Durante o discurso que proferiu no evento realizado no Congresso para relembrar o primeiro aniversário do 8 de janeiro, Paulo Gonet indicou que seguirá na PGR a trilha aberta há um ano, dedicada à responsabilização de todos os envolvidos nos atos com a oferta ao Judiciário dos "castigos" - nas palavras dele - que couberem a cada envolvido. No encontro organizado por Lula, o procurador frisou que as investigações não considerarão o “status social” de investigados.
Em relação ao relatório da CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o MPF adiantou que o documento pode “no máximo” servir para corroborar trabalhos. Nele estão listados os indícios de crimes de 133 indivíduos, entre os quais se incluem policiais militares - dois coronéis. Antes disso, a PGR já denunciou outros sete oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
