Preso desde 29/2, o deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) foi solto na noite desta quinta-feira (7/3) após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que levou o parlamentar à prisão.
Ao receber o comunicado sobre a revogação da prisão, Moraes encaminhou a determinação de soltura às autoridades competentes. Policial militar, o deputado estava detido em um batalhão da PM em Vitória.
Capitão Assumção terá de entregar o passaporte, está proibido de se ausentar do estado e permanece impedido de postar em redes sociais. Moraes também restringiu seu porte de arma de fogo.
No último dia 29/2, Alexandre determinou a prisão preventiva de Capitão Assumção com a justificativa de que ele descumpriu medida cautelar e usou o TikTok para fazer postagens direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Moraes, as publicações do deputado afrontavam o Estado Democrático de Direito.
Nesta quarta-feira (6/3), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu, por 24 votos a 4, revogar a prisão de Assumção. Curiosamente, a medida só foi possível por conta de um voto proferido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes em 2022.
Na ocasião, ele votou para estender a imunidade de deputados federais aos estaduais, caso de Capitão Assumção. O placar final ficou em seis votos a cinco.
Ao aprovar a soltura do deputado, a assembleia invocou a imunidade parlamentar. “A Constituição estabelece que deputados não podem ser presos salvo em caso de flagrante de crime inafiançável”. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos).
