AGU pede ao STF suspensão do bloqueio do Telegram

O advogado-geral da União argumentou que os usuários do aplicativo não podem experimentar efeitos negativos em procedimento do qual não foram partes

A Advocacia-Geral da Uniãoprotocolou na noite desta sexta-feira (18) um pedido de medida cautelar no STF contra a ordem de bloqueio do Telegram.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco (foto), argumentou que o descumprimento de uma ordem judicial – não deve causar “sanções” contra aplicativos de qualquer natureza. Alegou ainda que os usuários desses serviços não podem experimentar efeitos negativos em procedimento do qual não foram partes.

“Pensar diferente, a um só tempo, ofenderia o devido processo legal, com antijurídica repercussão do comando judicial em face de terceiros, além de ofender, ao mesmo tempo, o princípio da individualização da pena”, diz trecho do pedido.

Como noticiamos, ​​o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, no âmbito da investigação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Segundo a PF, o aplicativo até hoje não cumpriu as determinações judiciais referentes ao caso, o que exige a adoção da medida extrema.

Em 25 de fevereiro, o ministro já havia ameaçado bloquear o funcionamento do Telegram, caso descumprisse ordem para suspensão de perfis.