Alexandre de Moraes determinou a prisão de Nailze Aparecida Ribeiro Silva, porteira de 54 anos, para cumprir 14 anos pelos atos de 8 de janeiro. A condenação tornou-se definitiva. A discussão sobre sua proporcionalidade, porém, não pode ser enterrada junto com os recursos.
Quatorze anos de uma vida não são um detalhe burocrático. São aniversários perdidos, vínculos familiares interrompidos e um futuro consumido pelo cárcere. Quem impõe uma punição dessa dimensão deve explicações rigorosas. A toga não pode servir de cortina para esconder perguntas incômodas.
Segundo a PGR, vídeos encontrados no celular de Nailze registravam o interior do Senado e a área externa do Congresso. O STF a condenou por cinco crimes. Isso exige análise séria das provas e da responsabilidade individual. A gravidade do episódio não autoriza substituir essa análise por indignação institucional.
É justamente aí que Moraes e os integrantes do STF que sustentaram a condenação merecem uma crítica implacável: defender a democracia não lhes concede um cheque em branco para punir. Pronunciar palavras solenes não torna uma pena proporcional. Repetir “Estado Democrático de Direito” não encerra o debate sobre os limites de quem julga.
Na leitura deste artigo, esse rigor transmite uma mensagem de poder que deveria constranger a Corte: a autoridade fala, a cidadã perde anos de vida e espera-se que o país aplauda. Uma Justiça segura de seus fundamentos responde às críticas; uma Justiça arrogante procura desqualificá-las.
Houve divergências. Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos; Luiz Fux divergiu parcialmente. Portanto, a responsabilidade deve recair sobre quem efetivamente sustentou a decisão. Nem todos votaram da mesma forma.
O STF não é dono da democracia. Moraes não é seu tutor. E os que acompanham sua linha não podem se esconder atrás do prestígio coletivo da instituição.
Punir crimes é dever. Fazer da severidade uma demonstração de grandeza é vaidade autoritária. A democracia não precisa de magistrados tratados como oráculos: precisa de julgadores sujeitos a limites, fiscalização e críticas.
Quanto maior o poder de retirar a liberdade de alguém, menor deveria ser a tolerância à arrogância de quem o exerce.
