Em Davos, há poucos dias, o Ministério dos Povos Indígenas firmou um memorando de entendimento com o grupo Ambipar para gestão de serviços em Terras Indígenas no Brasil, área equivalente a 1 milhão de km2 ou 14% do território nacional. O documento foi assinado sem qualquer consulta pública ou processo de concorrência, e à margem de análise do Congresso Nacional. A Ambipar é uma multinacional brasileira, que vem crescendo exponencialmente nas asas da pauta ESG, com alta alavancagem e aquisições em série.
Seu core business inclui a gestão de um banco de florestas destinadas a compensar a emissão de carbono de áreas agrícolas, mineração e outras atividades econômicas. Quem precisa de “créditos de carbono” procura a Ambipar, que fornece o arrendamento de áreas com florestas naturais de terceiros.
Numa entrevista à CNN, a head de ‘Carbon Solutions’ da Ambipar, Soraya Pires, disse que o acordo com o Ministério dos Povos Indígenas prevê atuação em diferentes frentes: capacitação de brigadas indígenas para combater incêndios (“desenvolver uma estrutura para que esses eventos tenham um menor impacto”), destinação de resíduos sólidos produzidos pelas aldeias (“tratar e separar esse lixo e depois que a gente consiga dar a destinação correta”), e ampliar o monitoramento das reservas (“para que a gente consiga entender o território, suportar a tomada de decisões”).
Também está no plano de trabalho avançar numa parceria já existente para o ‘transporte de alimentos e medicamentos’.
O acordo foi assinado pelo número 2 do Ministério, o advogado Luiz Henrique Eloy Amado, como se o secretário-executivo fosse uma espécie de procurador de todos os povos indígenas. O problema é que Eloy Terena é apenas um funcionário comissionado, não possui mandato de porta-voz desses cidadãos e não há lei que lhe atribua o poder de conceder a exploração de serviços nessa aldeias ou a gestão dos trilionários recursos biológicos e minerais.
Torna-se urgente a ação do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e das próprias lideranças indígenas.
Esse tipo de acordo, para além da legalidade questionável, deveria ser denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assim como as políticas implementadas por Marina Silva e Sônia Guajajara, que insistem numa visão arcaica e desumana de cidadãos brasileiros que querem independência econômica para produzir alimentos para sua subsistência e para o mercado, querem acesso a saneamento básico e ensino de qualidade; mas que são tratados como animais num zoológico, onde alimentação, higiene e assistência médica são fornecida por terceiros – e a partir desse acordo, por um grupo privado bilionário.
Esse memorando ou seja lá o que for precisa ser suspenso imediatamente e seus responsáveis devidamente investigados.
