O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta 5ª feira (6.mar.2025) a resposta à denúncia feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra ele por tentativa de golpe de Estado. A defesa alega que Bolsonaro é inocente e que não articulou qualquer tentativa de ruptura democrática..
Os advogados pediram que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o processo no plenário e não na 1ª Turma, lugar em que as ações penais são analisadas por 5 ministros. Também alegam um cerceamento de defesa uma vez que não tiveram acesso a todos os autos do processo. Leia a íntegra da defesa do ex-presidente (PDF – 7,9 MB).
“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno da Corte”, afirma a defesa..
Sobre o acesso limitado às provas, os advogados afirmam que foram liberados apenas trechos selecionados do material obtido pela Polícia Federal depois que o prazo para defesa foi iniciado. Declaram que a limitação prejudica a análise das provas e a indicação de testemunhas.
“O processo está sendo iniciado de forma desigual, porque a defesa deveria ter acesso ao todo e não à parte eleita pela acusação. Depois de muita insistência, há poucos dias vieram aos autos apenas recortes de alguns áudios, colocados em um link criado depois de aberto o prazo para a presente resposta. O recorte disponibilizado serviu apenas para demonstrar que os autos fornecidos não contêm toda a prova produzida”, escreveram os advogados.
