Na sessão ordinária nesta terça-feira, 29 de março, vereadores aprovaram projetos de lei ordinária, pedidos de informação, requerimentos, moções e ofício na Ordem do dia. Na reunião, os vereadores também apresentaram uma moção de pesar e indicações, matérias que não passam por votação.
Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.
*Projetos de Lei*
- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux – Hospital Azambuja conforme especifica, e dá outras providências”;
- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 110/2021, de origem executiva, que “Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei nº 2.858, de 19 de julho de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”;
- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 08/2022, de origem legislativa, que “Autoriza a aquisição e a instalação de placa de identificação de via pública pelos moradores do logradouro a ser identificado e dá outras providências”;
- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Vida”;
*Ofício*
- Em discussão e votação únicas, Ofício nº 124/2022/GAB, do Executivo, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao Ofício nº 122/2022, da Casa Legislativa.
*Requerimentos*
Nº 71/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito a fim de solicitar que a Secretaria de Obras retome a cessão de veículos do tipo "Van" para a Fundação Municipal de Esportes, viabilizando o transporte de atletas a eventos esportivos, o que ocorria normalmente até o início da pandemia. Assim, considerando que a situação atual já não mais justifica a paralização do transporte dos atletas com o veículo da Secretaria de Obras, requer-se a retomada da cessão nos moldes mencionados.
Nº 72/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem ao Senhor Governador do Estado de Santa Catarina solicitando informações sobre quais descontos estão incidindo no benefício dos professores aposentados pelo regime estadual, bem como se há nova lei tratando de tais descontos e que lei é esta. A medida visa esclarecer dúvidas de professores aposentados que vêm percebendo o aumento dos valores descontados, sem entender o motivo que o justifica.
Nº 73/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Mensagem ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e ao Coordenador Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, nos seguintes termos: a) À ALESC, suplicar pelo apoio necessário à aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que defende a manutenção de percentuais razoáveis na contribuição previdenciária devida pelos servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas; b) Ao SINTE, manifestando a solidariedade desta Casa e do povo brusquense à iniciativa de se valer do Projeto de Lei de Iniciativa Popular para pugnar por direitos justos e por uma vivência sadia, equilibrada e digna, daqueles que laboraram por toda uma vida.
Nº 74/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de expediente ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE solicitando seja realizado um estudo visando a implantação de um novo sistema de bombeamento, caixa d'água ou estação pressurizada (booster) no bairro Azambuja, a fim de solucionar os problemas com a falta de abastecimento de água nas ruas Florêncio Day, Az-08, Az-04, e Luiz Machado.
Nº 75/2022 do Vereador Deivis da Silva, Considerando que a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina tem viabilizado para os Municípios um kit de transposição, que consiste numa ponte pré-moldada de concreto; Considerando que Brusque já foi contemplada com o referido kit no bairro Ponta Russa, com estrutura de 12 metros de comprimento por 10 metros de largura, avaliada em mais de R$ 160 mil; requer o envio de expediente à Defesa Civil de Brusque e também à Defesa Civil de Santa Catarina solicitando a viabilidade da colocação dos kits de pontes em três locais de Brusque, quais sejam: a) Estrada Geral do Ribeirão Tavares, proximidades da EEF Alberto Pretti; b) Rua Batista Vailatte, na rua de acesso a empresa Kiave, no Cedro Alto; c) Rua Valdemar Hoffmann, onde existe uma ponte de madeira de acesso à UBS do Paquetá. A medida vai viabilizar a passagem de pedestres e veículos com mais segurança.
Nº 79/2022 dos Vereadores Ivan Roberto Martins, André Rezini e Marlina Oliveira Schiessl, requerem seja enviado convite ao Senhor Edson Garcia, Diretor-geral da Fundação Municipal de Esportes de Brusque para comparecer a esta Casa de Leis em data previamente agendada, a fim de discorrer sobre as atividades e projetos existentes para nosso Município.
Nº 80/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, requer a concessão de Comenda do Mérito Empresarial à Indústria de Vinagres e Plásticos Heinig, na ocasião em que esta completa 122 (cento e vinte e dois) anos de atividades. Fundada em 17 de abril de 1900, pelo Senhor Max Heinig, a entidade se tornou a indústria de vinagres mais antiga do Brasil. A proposição objetiva reverenciar o empreendedorismo de todos os colabores que escreveram esta história de sucesso, desenvolvimento, geração de empregos e de oportunidades, que aquecem a economia e que fazem a entidade se manter firme no mercado em tão extenso período de tempo.
Nº 81/2022 dos Vereadores Ivan Roberto Martins, Alessandro André Moreira Simas, André Batisti, André Vechi, Cassiano Tavares, Deivis da Silva, Jean Carlo Dalmolin, Jean Daniel dos Santos Pirola, Natal Carlos Lira e Ricardo Gianesini, Considerando que para as ligações de energia elétrica a Celesc passou a exigir Declaração Municipal atestando que o imóvel não se encontra em área de APP - Área de Preservação Permanente; Considerando que tal documentação é de caráter obrigatório, nos termos da Decisão Judicial nos autos 5009898-09.2015.4.04.7200/SC, enquanto o Município não adequar seu Plano Diretor com respectivo estudo socioambiental; Considerando que a referida exigência vem trazendo uma série de custos, burocracia e dificuldades desnecessárias ao cidadão, haja vista que é decorrente da inércia do Poder Executivo; Considerando a Reunião ocorrida no Plenário da Câmara de Vereadores, fruto do Requerimento nº 63/2022, que contou com a presença de todos os Vereadores, FUNDEMA e com o Gerente da Celesc, Sr. Leutério Scussiato; requerem o envio de expediente ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que este determine ao IBPLAN que ao emitir as licenças para construção e/ou reforma (alvará de construção/ampliação, etc), seja incluído no documento a informação de que o imóvel não se trata de “área de preservação permanente - APP”.
Nº 82/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer a concessão de Comenda do Mérito Literário à senhora Marga Helga Erbe Kamp, mais conhecida na cidade como Helga Kamp. Dona Helga, de 90 anos de idade, dedicou boa parte de sua vida ao ensino da língua inglesa e a escritas e traduções de obras estrangeiras, cogitando-se que tenha sido a primeira professora de inglês de Brusque. De mãe brasileira e pai alemão, a história de Helga impressiona por estar recheada de fatos marcantes. Com apenas 7 anos de idade, Helga viajou à Alemanha com os pais justamente no período em que teve início a Segunda Guerra Mundial, em 1939. Por serem brasileiras, Helga e sua mãe puderam retornar ao Brasil, mas o pai, de nacionalidade alemã, conseguiu retornar ao Brasil apenas em dezembro de 1947. Helga iniciou o estudo da língua inglesa em Curitiba, mas também estudou em estabelecimentos de ensino norte-americanos, como a Cornell University, a Cambridge University e a Southern Illinois University. De volta à Europa, no final da década de 1950, Helga trabalhou como intérprete das línguas inglesa, francesa e italiana para a Polícia de Estrangeiros do Estado, em Munique na Alemanha. Na mesma época, Helga conheceu o jovem alemão Ernst Otto Kamp, com quem sa casou em 1960. Da união nasceram os filhos Anja, Haro, Roy e Ronald. Mesmo diante dos desafios da maternidade, Helga, apoiada pela mãe, abriu sua escola de inglês em Brusque, o Instituto de Idiomas Yázigi, do qual esteve à frente até o ano de 1997, quando, aos 65 anos, decidiu se dedicar a outros interesses, como o canto lírico, leituras e viagens. Dona Helga já tem dois livros publicados: "Micki - Passagens e Paisagens de minha Vida" e a continuação "Crônicas de Micki - De meu Jardim de Memórias", lançada no dia 24 de março de 2022. Ainda está em seus planos escrever a biografia de Ernst e publicar o livro intitulado “A Saga da Família von Buettner no Brasil”, que atualmente está em fase de revisão para lançamento em breve. A história desta brusquense deve ser lembrada por toda sociedade por constituir uma grande demonstração de força de vontade. Por isso, a importância de trazer aos holofotes do Legislativo a vida e a obra de Helga, figura feminina tão dedicada e inspiradora, que muito contribuiu para o desenvolvimento da comunidade brusquense.
Nº 83/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de expediente ao Secretário Municipal de Saúde, convocando-o para participar de uma Reunião Ordinária, a fim de discorrer sobre os trabalhos desenvolvidos pela pasta no combate à dengue. Trata-se de matéria de caráter urgente, relevante e tendente a causar danos irreversíveis à saúde de nossa comunidade, tendo em vista a periculosidade da doença e a exponencial identificação de focos de mosquitos e de casos de pessoas infectadas. É imperioso que o Poder Público oportunize espaço para discutir alternativas para o problema e explicitar as ações emergenciais, de médio e de longo prazo, tendentes à conscientização, à prevenção, ao tratamento e à eliminação dos vetores da doença.
Nº 84/2022 do Vereador André Vechi, requer a concessão da Comenda do Mérito Cultural ao professor e artista Luciano Mafra, como forma de homenageá-lo pela dedicação ao magistério, às artes cênicas e ao incentivo à prática do xadrez. O ilustre professor possui um vasto currículo de atividades dedicadas à formação de estudantes, adolescentes e jovens, sempre focado nas práticas artísticas e culturais. Sua trajetória encontra-se simplificada no perfil biográfico que integra o presente Requerimento, e que justifica de forma incontestável uma especial distinção e reconhecimento por esta Casa Legislativa.
Nº 85/2022 do Vereador André Vechi, requer a retirada da Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 12/2021, que “Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brusque”. A retirada da proposta faz-se devida uma vez que se contradiz ao previsto na Emenda Aditiva nº 04, de autoria da Mesa Diretora, que trata da mesmo tema.
Nº 86/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando sejam realizadas, de maneira urgente, ações educativas no rádio, na TV e nos sites oficiais do Município contra a proliferação do mosquito causador da dengue.
*Pedidos de informação*
Nº 52/2022 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações, relacionadas a reclamações da população acerca da ausência de guardas de trânsito em situações específicas, como no caso de acidentes e horários de pico: 1) Qual é o horário de funcionamento da Guarda de Trânsito? 2) Há plantão no serviço da guarda? Em dias de semana e também nos finais de semana? 3) Como funcionam os turnos e contraturnos de trabalho dos guardas? 4) Quantos guardas compõem a corporação? Há outros funcionários efetivos ou comissionados lotados no órgão? Quantos? Em quais cargos? 5) Há falta de profissionais para integrar a Guarda de Trânsito? 6) Conforme reclamações da comunidade, há de fato diminuição da presença destes profissionais nas ruas da cidade para fins de orientação, coordenação e organização do trânsito? Se sim, por quê? 7) É função da Guarda de Trânsito organizar o trânsito da entrada e saída dos alunos nas escolas? A pergunta é devida diante da reclamação de muitos motoristas acerca da presença esporádica de tais profissionais na organização do trânsito na imediação das escolas em horários de entrada e saída; 8) Em caso de resposta positiva à pergunta de nº 07, os guardas de trânsito devem cobrir quais escolas do Município? Há bairros ou localidades específicos determinados? 9) Qual é o critério definido para destacar membros da Guarda de Trânsito para trabalho específico de organização dos horários de entrada e saída das escolas existentes no Município de Brusque? Há planejamento de dias em que a permanência de tais profissionais irá ocorrer? Este destacamento é eventual ou habitual? Há rodízio das unidades escolares atendidas? Justificativa: esclarecimentos à comunidade que, além de perceber a diminuição destes profissionais nas ruas, alega que somente são vistos multando os motoristas, não mais os orientando e coordenando o trânsito.
Nº 53/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações, considerando as denúncias veiculadas na imprensa local no dia 21/03/2022, referente à suposta prática de crimes na emissão de uma “Certidão de Decadência” no ano de 2020: 1) O IBPLAN tem ciência ou reconhece a emissão desse documento? 2) Existe a possibilidade de ex-servidores terem acesso ao papel timbrado (inclusive com detalhes específicos na borda dos documentos) conforme o documento apresentado na denúncia? 3) A Procuradoria do Município teve acesso a essa denúncia em algum momento? Foi aberto algum procedimento administrativo ou outro de caráter investigativo? Se sim, quando o processo foi aberto e encerrado? Qual o despacho final do Procurador Geral do Município? Enviar cópia do referido processo. 4) No referido processo investigativo foi solicitado exame grafotécnico (ou perícia grafotécnica) para verificar se a assinatura contida no documento é de fato do servidor denunciado? 5) Quais as ações serão tomadas pela Prefeitura diante dos fatos apresentados na denúncia e do andamento atual (se houver) de procedimento administrativo/investigativo? Justificativa: para fins de fiscalização.
Nº 54/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: - Existem estudos, projetos ou perspectivas para obras de melhoria da infraestrutura de pavimentação e de saneamento básico da rua SP-05, via de ligação com a rua Medeiros, no bairro São Pedro? Caso afirmativo, encaminhar a documentação respectiva. Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade, que denunciou a esta Vereadora o lamentável estado de conservação da via, bem como a existência de pontos com esgoto a céu aberto.
Nº 55/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações, relacionadas à conversas com a gestão municipal no ano de 2019 acerca da implantação de fraldários em locais públicos de grande circulação: 1) Ocorreu a instalação de tais fraldários? 2) Se não ocorreu, há atualmente algum projeto por parte do executivo que visa à instalação? Se sim, quais os locais que seriam beneficiados? Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade.
Nº 56/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes Informações, relacionadas ao Portal da Transparência do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque: a) Cópia dos anexos exigidos pela Lei 4.320/1964 e dos acrescidos pela Portaria STN 749/2009, referentes ao exercício de 2017 ao 2022; b) Cópia dos Planos Plurianuais desde 2010; e) Explicitar os motivos dos documentos relativos a todos exercícios não estarem disponíveis no Portal da Transparência, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011). Justificativa: para fins de fiscalização e controle social.
Nº 57/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações, relacionadas ao alarmante aumento de casos de dengue no Município de Brusque: 1) Como estão as ações de enfrentamento e combate à dengue? 2) Quais ações foram desencadeadas após a criação da sala de situação? Justificativa: para fins de fiscalização.
Nº 58/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações: 1) Quando o Município de Brusque rompeu o convênio com a Epagri? 2) Qual a justificativa para tal rompimento? Justificativa: para fins de fiscalização.
*Moções*
Nº 79/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pelos 16 anos de atuação em Brusque.
Nº 80/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à empresa Gelo Pedra D'Água, pelos trinta anos de atividade na cidade de Brusque.
Nº 84/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de Moção de Congratulações ao Comando do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, Tenente-coronel Jorge Artur Cameu Júnior; à 3ª Companhia de Bombeiros Militar, em nome do Capitão BM Rodrigo Gonçalves Basílio; ao Cabo BM Scheila Daiana Streit Fuck, motorista; ao Cabo BM Maurício Inácio Juvêncio, 1º socorrista; e ao Soldado BM Mario Machado Farias, 2º socorrista, comunicando que esta Casa registrou os atos de bravura dos agentes de segurança pública que atuaram heroicamente no salvamento de uma vítima e na reversão de seu gravíssimo quadro de afogamento, ocorrido no último dia 1º de março, rio Itajaí-Mirim. A representação popular manifesta-se solidária com o desprendimento e com o espírito de bravura dos militares que não economizam esforços para garantir a incolumidade da sociedade.
Nº 85/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações ao atleta brusquense de Bicicross Felipe Jacinto, Tricampeão Brasileiro e Bicampeão Sul Brasileiro, pela dedicação na prova realizada no último final de semana, dias 19 e 20 de março, em que conquistou o 5º Lugar na primeira etapa do Campeonato Paulista de Bicicross. Parabenizo o atleta por toda a sua dedicação ao esporte e suas conquistas. Enviar para Felipe Jacinto, endereço: rua José Heckert, nº88, bairro Santa Terezinha, na cidade de Brusque/SC.
Nº 87/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações às acadêmicas da 7ª fase de Pedagogia do Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE), bem como à professora Tamily Roedel, pelas premiações de prata e bronze na 1ª edição da Olímpiada Brasileira do Oceano, com o desenvolvimento de jogos educacionais.
Nº 88/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de Moção de Congratulações aos (às) Monitores(as) Escolares da Rede Municipal de Brusque pela passagem do "Dia do Monitor Escolar" em Brusque, ocorrido na data de ontem. Nesta data especial, esta Parlamentar destaca a importância do trabalho e atenção desenvolvidos por esses profissionais, bem como reconhece os desafios que cercam suas atividades. A Câmara de Brusque estará sempre aberta para acolher as demandas destes profissionais.
*Moção de Pesar _(não passa por votação)_*
Nº 86/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de Moção de Pesar à família Hassmann, pelo falecimento do Senhor Moacir Hassmann. Este representante popular manifesta sinceras condolências a todos os familiares e amigos pela perda.
*Indicações _(não passam por votação)_*
Nº 72/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de Expediente ao Senhor Prefeito pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Verificar a possibilidade de instalação de cercas e de um parquinho no local que está aparentemente sem uso na rua Carlos Gracher, ao lado da Ponte Mario Olinger (Ponte dos Bombeiros), conforme demonstrado pela imagem anexa, tornando assim um local para lazer e prática de exercícios físicos, conforme pedido feito pelos moradores da localidade; b) Verificar a possibilidade e viabilidade de tornar a rua Centenário, localizada no Centro, uma via de sentido duplo, visando a melhoria do trânsito naquela região e outras próximas, levando-se em consideração que a via faz a importante ligação com outras de fluxo intenso.
Nº 73/2022 do Vereador Rogério dos Santos, envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando seja permitido aos moradores do Loteamento Jardim Azaleia instalar novamente a guarita no acesso à localidade, uma vez que serve de proteção aos funcionários que prestavam serviço de segurança aos respectivos moradores.
Nº 74/2022 do Vereador André Batisti, envio de Expediente ao Prefeito solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a eliminação de água parada na Rua da Varginha, nas proximidades do número 315 - Bairro Rio Branco. A situação carece de medidas urgentes, frente à identificação de um grande número de focos de vetores da dengue, bem como da elevação dos casos da doença.
Nº 75/2022 do Vereador Norberto Laurindo, envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando que determine ao órgão competente que proceda com os serviços de limpeza e roçada da rua Alberto Preti, no bairro Limeira Alta.
Nº 76/2022 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que, ao iniciar as tratativas de renovação da contratualização de serviços SUS com os Hospitais de Azambuja e Dom Joaquim, inclua nos valores de repasse/contrato numerário para contratação de médico psiquiatra para fins de atendimento de pacientes do SUS nas referidas unidades hospitalares.
