A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (25), a partir das 9h30, para analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe no fim de 2022. A Corte reservou três sessões para decidir pelo recebimento, ou não, da denúncia, ato necessário para a abertura de uma ação penal contra os denunciados. Serão duas sessões na terça - manhã e tarde - e outra na manhã de quarta-feira (26).
Se for recebida a denúncia contra todos os acusados do chamado “núcleo 1” da suposta organização criminosa, irão se tornar réus num processo criminal Bolsonaro e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; e o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cuja delação premiada embasou a investigação sobre o caso.
Todos são acusados dos seguintes crimes:
- organização criminosa armada, com pena de 3 a 8 anos de prisão;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos;
- golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos de reclusão;
- dano qualificado contra patrimônio da União, com pena de 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado, com pena de 1 a 3 anos de detenção.
Nesse julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão examinar se a denúncia contém indícios suficientes de materialidade (ocorrência) dos crimes e de autoria (quem cometeu).
Se a maioria entender que há esses elementos, é aberto um processo criminal, ao longo do qual os réus poderão apresentar provas de sua inocência e chamar testemunhas que possam contraditar as acusações da PGR. No final desse processo, haverá um novo julgamento, também realizado pela Primeira Turma do STF, para definir se eles são culpados ou inocentes, e definir a pena, em caso de condenação.
