A Câmara de Brusque aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei e a emenda que regulamentam punições para pichadores no município. A nova legislação prevê que quem denunciar atos de pichação poderá receber 20% do valor da multa aplicada ao infrator, caso sua identificação seja confirmada.
De autoria do Poder Executivo, o projeto foi elogiado pelo vereador Jean Pirola (PP). Segundo Pirola, a proposta atende a uma demanda apresentada pelo Legislativo em 2023.
“Antes, a multa girava em torno de R$ 800. O infrator pichava e pagava um valor baixo. Com a emenda aprovada, a penalidade passa a ser superior a R$ 5 mil, e 20% desse montante será destinado a quem denunciar, desde que o ato seja comprovado”, explicou.
O vereador acrescentou que, em casos de reincidência, a multa sobe para R$ 10 mil. Em determinados locais públicos, o valor inicial já será de R$ 10 mil, podendo dobrar em caso de repetição da infração.
Durante a sessão, Pirola exibiu fotos e vídeos de locais pichados em Brusque e ressaltou que, além da multa, o infrator será responsável pelos custos de reparo dos equipamentos públicos danificados.
“Não podemos aceitar esse tipo de crime. Existe uma lei federal, mas faltava fiscalização eficaz. Precisamos parar de tratar criminosos com complacência. Quem comete um crime deve responder por ele na devida proporção”, defendeu.
