A Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de maio de 2025, um projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, aprovada por 270 votos a favor e 207 contra, segue agora para análise do Senado Federal
O aumento atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto de 2023, estipulou que o Congresso Nacional deveria revisar, até 30 de junho de 2025, a distribuição de cadeiras na Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022 . Caso contrário, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição.
A proposta original previa apenas a redistribuição das 513 cadeiras existentes, o que implicaria na perda de vagas por estados que tiveram redução populacional. Para evitar essa perda de representação, o relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), propôs a criação de 18 novas vagas, totalizando 531 deputados, a partir das eleições de 2026 .UOL Notícias+7CNN Brasil+7CNN Brasil+7
Com a nova composição, os seguintes estados serão beneficiados:
Pará (+4)
Santa Catarina (+4)
Amazonas (+2)
Mato Grosso (+2)
Rio Grande do Norte (+2)
Paraná (+1)
Ceará (+1)
Goiás (+1)
Minas Gerais (+1)Poder360+15UOL Notícias+15CNN Brasil+15Portal da Câmara dos Deputados+3CNN Brasil+3UOL Notícias+3
A proposta mantém o número de cadeiras dos estados que, de acordo com o Censo de 2022, teriam direito a menos representantes, evitando perdas políticas e orçamentárias para essas unidades federativas .
A criação das 18 novas vagas terá um impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões, valor que, segundo a Direção-Geral da Câmara, será absorvido pelo orçamento da Casa a partir de 2027 .
O projeto segue agora para o Senado Federal. Caso não seja aprovado até o prazo estipulado pelo STF, caberá ao TSE regulamentar a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados.
