Diante da denúncia gravíssima da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que disse nesta quinta-feira (7) que foi vítima de uma fraude, pois, mesmo sem ter assinado, seu nome constava em uma lista para a abertura de uma CPI para apurar irregularidades no MEC.
O regimento interno do Senado prevê, no seu Art. 5º, ser incompatível com a ética e o decoro parlamentar: III – a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes e pode sofrerr a cassação do mandato para esse tipo de crime, sem ainda o prejuízo de responder na justiça.
Quem estava à frente para recolher assinaturas para uma CPI contra o MEC era o Senador Raldolfe Rodrigues (PSOL-AC), se for provado que ele assinou digitalmente pela colega, fatalmente Randolfe deverá ser afastado do Senado.
Nesse caso, o STF, que tanto tem atendido aos pleitos do senador, terá que julgar esse ato criminoso e poderá cassar seu mandato também pela via judicial. Nesse caso teria que ter a aprovação do plenário do Senado.
