Na carta enviada pelo presidente do STF ao líder americano, o magistrado afirmou que as sanções comerciais contra o Brasil foram “fundadas em uma compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”. Barroso comparou as manifestações em frente aos quartéis em 2022 à Intentona Comunista de 1935, e classificou ambas como “ameaças institucionais”. Segundo ele, o STF atuou como “um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições democráticas”.
Barroso (autor da frase “nós derrotamos o bolsonarismo”) ainda declarou que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém”, e que a justiça é feita “com base em provas e respeitado o contraditório”. Não é verdade.
Para refrescar a memória do ministro, listamos os nomes de dez brasileiros perseguidos pelo STF. São exemplos de pessoas punidas por suas opiniões, sentenças desproporcionais e desrespeito ao devido processo legal.
1. Débora Rodrigues
Em 17 de março de 2023, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos foi presa preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, acusada de ter participado de uma tentativa de golpe de Estado. Débora havia pichado, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede do STF. A ação ocorreu durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Apesar do gesto simbólico e sem violência, Débora foi enquadrada como participante de atos antidemocráticos.
Dois anos depois, em abril de 2025, a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar Débora a 14 anos de prisão por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe, associação criminosa armada e dano ao patrimônio tombado. Os votos favoráveis à condenação vieram dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, enquanto Luiz Fux votou por uma pena de 1 ano e 6 meses, considerando apenas o ato de pichação com batom. A punição foi desproporcional e feriu os princípios da individualização da conduta e da proporcionalidade penal, especialmente por manter uma mãe presa por mais tempo que o previsto na legislação. O caso é frequentemente citado como exemplo de perseguição institucional e abuso de poder judicial por parte do STF.
2. Monark
Em 2023, o podcaster Bruno Monteiro Aiub, mais conhecido como Monark, foi incluído no inquérito das fake news do STF por declarações feitas em vídeos na internet. Monark questionava a transparência das eleições de 2022, criticava duramente o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que levou o ministro Alexandre de Moraes a considerar as falas dele como ataques às instituições democráticas e disseminação de desinformação. Com base nisso, o STF entendeu que suas manifestações violavam decisões judiciais anteriores e determinou sanções mais severas.
Em junho de 2023, Moraes ordenou o bloqueio das contas de Monark nas principais plataformas digitais, incluindo X, Instagram, YouTube, Telegram, Spotify e Discord. A decisão foi motivada pelo suposto descumprimento de ordens judiciais que proibiam Monark de publicar conteúdos considerados ilícitos, como críticas ao sistema eleitoral ou aos tribunais superiores. Ao criar novos perfis para continuar postando, o STF entendeu que houve desobediência deliberada, o que levou ao bloqueio de suas contas bancárias e à aplicação de multa de R$ 300 mil. Além disso, Monark ficou proibido de criar novos perfis e divulgar conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Desde setembro de 2023, o apresentador de podcast reside nos Estados Unidos, onde permanece sob restrições judiciais impostas pelo STF.
3. Rodrigo Constantino
Colunista da Gazeta do Povo, Rodrigo Constantino é um dos comentaristas políticos que sofreu sanções do STF no âmbito do inquérito das fake news. Constantino, conhecido por suas críticas contundentes ao Supremo Tribunal Federal, ao governo Lula e à esquerda, teve suas contas em redes sociais suspensas, as contas bancárias bloqueadas e seu passaporte brasileiro cancelado por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Desde 2015, Rodrigo Constantino mora nos Estados Unidos. Em 2024, ele conquistou a cidadania americana, uma forma encontrada para se proteger das restrições impostas pelo STF. Recentemente, Constantino foi diagnosticado com um câncer raro e agressivo no pescoço. Com as contas bloqueadas, ele precisou pedir autorização ao STF para usar recursos adquiridos no Brasil para custear seu tratamento, o que foi concedido. Ainda assim, o colunista continua denunciando a falta de acesso à íntegra do processo, que tramita sob sigilo. Mesmo debilitado após vencer a grave doença, Constantino continua um crítico das ações do STF, que, ao seu ver, têm o objetivo de silenciar vozes conservadoras.
4. Oswaldo Eustáquio
O jornalista Oswaldo Eustáquio, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso em junho de 2020 no âmbito do chamado inquérito dos atos antidemocráticos, conduzido por Alexandre de Moraes. Acusado de incitar protestos e disseminar desinformação, Eustáquio gravou vídeos com críticas ao Supremo, denúncias de supostas fraudes eleitorais e incentivo a manifestações de rua. Sua defesa sustenta que todas essas ações estão amparadas pela liberdade de expressão jornalística e que sua prisão representou um grave caso de perseguição política no Brasil, uma vez que não houve denúncia formal do Ministério Público. Durante o período em que esteve detido, Eustáquio relatou ter sido alvo de tortura e maus-tratos que o deixaram com sequelas físicas e temporariamente em cadeira de rodas.
Após novas ordens de prisão por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, Eustáquio deixou o país e, em 2023, solicitou asilo político na Espanha. Em abril de 2025, a Justiça espanhola negou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, alegando “evidente motivação política” nas acusações contra o jornalista. A decisão se baseou no artigo 4º do tratado bilateral entre Brasil e Espanha, que proíbe extradição em casos de crimes políticos. O episódio foi interpretado como um reconhecimento internacional da perseguição política praticada pelo STF contra opositores do atual governo. Enquanto o Brasil anunciou que recorrerá da decisão, Oswaldo Eustáquio permanece em território espanhol e é tratado por seus apoiadores como um exilado político por exercer seu trabalho como jornalista independente.
5. Daniel Silveira
O então deputado federal Daniel Silveira publicou um vídeo em fevereiro de 2021 com duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). As afirmações eram direcionadas principalmente ao ministro Edson Fachin, que havia determinado a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19. Em resposta ao vídeo, o STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, decretou sua prisão em flagrante, alegando que as falas configuravam crimes contra a segurança nacional, coação no curso do processo e ataques ao Estado Democrático de Direito. A defesa de Silveira lembrou que suas declarações estavam amparadas pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição, que garante inviolabilidade a deputados por suas palavras e opiniões. No entanto, a Corte entendeu que o conteúdo do vídeo ultrapassava os limites da imunidade, por não se vincular diretamente ao exercício do mandato e por representar uma ameaça concreta à democracia.
Atualmente, Daniel Silveira está preso em regime fechado na penitenciária Bangu 8, no Rio de Janeiro, após a revogação de seu livramento condicional em dezembro de 2024. Em abril de 2022, foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o funcionamento do Judiciário e coação no curso do processo. Além disso, Silveira teve seus direitos políticos suspensos e o mandato parlamentar cassado. Em 2023, o STF anulou o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro, e desde então, a Corte tem negado pedidos de progressão de regime, incluindo um habeas corpus rejeitado por unanimidade em abril de 2024. A defesa do ex-deputado alega que ele é um preso político e vítima de violações de garantias fundamentais, como o bloqueio de bens que impede o pagamento das multas impostas e a recusa da Justiça em reconhecer seu direito à progressão penal.
6. Allan dos Santos
O jornalista Allan dos Santos, fundador do Canal Terça Livre, é uma das principais figuras investigadas nos inquéritos das fake news e das milícias digitais conduzidos pelo STF. Acusado de disseminar desinformação, atacar instituições democráticas e integrar uma organização criminosa com o objetivo de desestabilizar o Estado de Direito, Allan teve sua prisão preventiva decretada em outubro de 2021. Além disso, sofreu o bloqueio de contas bancárias e teve seus perfis nas principais redes sociais suspensos. Essas medidas culminaram no fechamento do Terça Livre, canal que chegou a ultrapassar 1,2 milhão de inscritos no YouTube e tinha 70 colaboradores diretos.
Desde julho de 2020, Allan dos Santos vive nos Estados Unidos. Considerado foragido pela Justiça brasileira, ele teve o pedido de extradição negado pelas autoridades americanas, que não reconheceram os crimes de opinião como justificativa para sua entrega. Apesar das sanções impostas pelo STF, Allan mantém sua atividade jornalística por meio da Revista Timeline, empresa que criou nos Estados Unidos em parceria com os jornalistas Max Cardoso e Luís Ernesto Lacombe. Ele continua a produzir conteúdo crítico ao sistema político brasileiro.
7. Luciano Hang
O empresário Luciano Hang, fundador da rede de lojas Havan, foi investigado pelo STF no inquérito das fake news por suposta disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas. Em 2020, suas contas em redes sociais como Twitter e Facebook foram suspensas devido a postagens que questionavam o sistema eleitoral, criticavam a ideologia de esquerda e atacavam ministros do Supremo Tribunal Federal. Em 2022, Hang foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suposta participação em um grupo de WhatsApp que discutia a possibilidade de um golpe de Estado caso Lula vencesse as eleições, o que resultou em buscas e apreensões em sua residência e empresa, além do bloqueio de contas e bens.
Luciano Hang nega veementemente as acusações, e afirma que nunca falou em golpe ou atacou diretamente o STF. Hang não chegou a ser preso, mas afirma ter sofrido perseguição por suas posições políticas. Em setembro de 2024, o STF autorizou a reativação de suas contas nas redes sociais, com a condição de não publicar conteúdos ilícitos, sob risco de multa diária de R$ 20 mil. Atualmente, Hang possui mais de 7 milhões de seguidores no Instagram e mantém forte presença no LinkedIn e YouTube, onde compartilha conteúdos relacionados a empreendedorismo e gestão. Embora tenha moderado seu discurso político após as investigações, ele continua sendo uma das figuras mais influentes no cenário empresarial.
8. Homero Marchese
O ex-deputado estadual Homero Marchese (NOVO-PR) teve suas redes sociais bloqueadas em 2022 pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A suspensão de suas contas ocorreu sem qualquer notificação formal, e Marchese só descobriu o motivo após entrar em contato diretamente com o gabinete. A alegação era de que o ex-parlamentar teria divulgado informações pessoais de ministros do STF, o que ele nega. As contas permaneceram suspensas por cerca de seis meses, sem decisão judicial clara ou fundamentação pública.
Investigações jornalísticas da Folha de S.Paulo revelaram trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE que expuseram irregularidades no processo, apontando para um caso de perseguição judicial. Marchese entrou com uma ação contra a União e obteve indenização de R$ 20 mil por danos morais, reconhecendo-se o erro da decisão. Atualmente, ele atua como comentarista político no programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo. Marchese continua a criticar o STF e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, a quem ironiza como o “homem do bode na sala” por criar crises institucionais que depois afirma combater.
9. Bismark Fugazza
O humorista Bismark Fugazza, conhecido por integrar o Canal Hipócritas, usava a sátira política como forma de crítica ao poder, com vídeos que misturavam humor e posicionamento conservador. O canal, que ultrapassava 1 milhão de inscritos no YouTube, tornou-se popular entre o público de direita por ironizar figuras públicas e instituições. Em 2022, o STF ordenou a prisão preventiva de Bismark no contexto do inquérito das fake news, bloqueou contas vinculadas ao canal e impôs restrições financeiras, levando o humorista a deixar o Brasil. Seu conteúdo passou a ser tratado como ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Bismark foi preso em 17 de março de 2023 no Paraguai, acusado de incentivar atos antidemocráticos contra a posse de Lula em 2022 e de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, apesar de estar fora do país na data da invasão aos prédios públicos. Ele foi extraditado para o Brasil e ficou detido por 91 dias no Complexo Médico Penal do Paraná. Em maio de 2023, após investigação, tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a Polícia Federal (PF) concluíram que não havia provas suficientes para mantê-lo preso. O ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a Bismark em 14 de junho de 2023 mas impôs medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais e a restrição de deslocamento fora de sua cidade.
10. Paulo Figueiredo Filho
O jornalista e comentarista político Paulo Figueiredo Filho, neto do ex-presidente João Figueiredo, também foi alvo de sanções no âmbito do inquérito das fake news conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Em janeiro de 2023, ele teve suas contas bancárias bloqueadas e o passaporte cancelado, além de ver seus perfis nas redes sociais suspensos por ordem judicial. Segundo ele, as medidas foram impostas sem acesso aos autos, que corriam sob sigilo, impossibilitando o pleno exercício do direito de defesa.
Em março de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu Paulo Figueiredo entre os 34 denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele aparece no chamado "núcleo 4" da denúncia, baseado em depoimentos de militares que o acusam de tentar influenciar oficiais contrários ao suposto golpe. Em junho de 2025, Figueiredo prestou depoimento à Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos EUA e afirmou que o Brasil está promovendo medidas de repressão transnacional ao pressionar empresas de tecnologia americanas a colaborar com a censura extraterritorial. Morando nos Estados Unidos há mais de 10 anos, ele afirma que a sua inclusão em investigações sem notificação formal viola princípios básicos do Estado de Direito e da liberdade de expressão.
