Casa Branca acusa Brasil de prejudicar empresas e produtores dos EUA
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) iniciou uma investigação contra o Brasil por práticas comerciais desleais. A ação partiu por ordem direta do presidente Donald Trump, que acusa o governo brasileiro de prejudicar empresas norte-americanas. O anúncio foi formalizado nesta terça-feira (15) por meio de um documento oficial divulgado à imprensa.
“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, disse Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA.
O documento divulgado pelo governo americano afirma que há décadas o Brasil impõe barreiras ao acesso de exportadores norte-americanos ao seu mercado interno. A investigação foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos EUA reagirem contra práticas comerciais consideradas injustas por governos estrangeiros.
Trump já havia sinalizado a medida na carta em que anunciou uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras. No mesmo texto, o presidente justificou a abertura da investigação citando “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais”.
Entre os pontos que serão investigados estão as restrições ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico, acusando o Brasil de retaliar empresas que se recusam a censurar conteúdos políticos. O governo americano também cita tarifas injustas e acordos preferenciais que beneficiariam parceiros estratégicos em detrimento das exportações dos EUA.
Outro ponto mencionado foi a ineficiência do Brasil em aplicar medidas anticorrupção e garantir transparência. O texto afirma que isso fere normas internacionais de combate ao suborno. Além disso, o documento aponta falhas na proteção à propriedade intelectual, acusando o Brasil de comprometer setores sustentados pela inovação norte-americana.
O setor de energia também entrou no radar da Casa Branca. De acordo com o USTR, “o Brasil recuou de seu compromisso de oferecer tratamento praticamente livre de tarifas ao etanol dos EUA e agora impõe tarifas substancialmente mais altas às exportações americanas”.
O desmatamento ilegal também foi incluído como justificativa para a ação. O documento diz que “o Brasil aparentemente não está fazendo cumprir de maneira eficaz as leis e regulamentações destinadas a combater o desmatamento ilegal, o que compromete a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas”.
A Seção 301 funciona como uma ferramenta estratégica para o governo americano pressionar países que, na sua visão, adotam práticas comerciais injustas. Ela permite a imposição de medidas unilaterais, como tarifas e sanções, após o processo de investigação conduzido pelo USTR. No passado, esse mesmo dispositivo foi utilizado por Trump para iniciar a guerra comercial contra a China.
Em setembro de 2019, por exemplo, a Casa Branca usou a Seção 301 para impor uma tarifa de 15% sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses.
