A Advocacia-Geral da União (AGU), sob orientação de Lula, estuda medidas jurídicas nos Estados Unidos para contestar as sanções aplicadas a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), via Lei Magnitsky. A sanção foi anunciada pelo governo americano em 30 de julho e incluiu bloqueio de bens, restrição a transações financeiras e revogação de vistos de Moraes e seus familiares.
O Departamento do Tesouro dos EUA, representado por Scott Bessent, justificou a sanção alegando que Moraes promoveu detenções arbitrárias e limitou a liberdade de expressão, especialmente no caso envolvendo Jair Bolsonaro. A medida soma-se à sobretaxa de 50% sobre exportações brasileiras, também atribuída à condução do julgamento contra Bolsonaro.
O governo brasileiro, por meio de Jorge Messias, classificou a sanção como “arbitrária e injustificável”, afirmando que representa “um grave e inaceitável ataque à soberania” do país. Segundo ele, serão adotadas todas as medidas cabíveis para defender a autonomia do Judiciário brasileiro.
A AGU estuda três frentes de atuação jurídica:
Ação nos Estados Unidos: petição ao OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) para retirar Moraes da lista de sancionados. Caso rejeitada, poderá recorrer à Justiça federal dos EUA.
Ações no Brasil: argumento de que decisões da legislação americana não têm validade em território nacional.
Cortes internacionais: possibilidade de recorrer a tribunais como a ONU, com base em princípios de soberania e independência judicial.
Jorge Messias deve se reunir com Moraes nos próximos dias para definir a estratégia a ser adotada.
Integrantes do STF manifestaram apoio à iniciativa da AGU, indicando que esperam resposta coordenada com o Itamaraty. A expectativa é de pronunciamento conjunto na retomada dos trabalhos da Corte em 1º de agosto.
Organizações civis, como Human Rights Watch e Transparência Internacional – Brasil, criticaram as sanções, classificando-as como “violação alarmante à independência judicial brasileira”.
Por outro lado, o advogado Martin de Luca, que representa plataformas como Rumble e Trump Media em ações nos EUA, ironizou a demora da AGU, lembrando que após sete meses ainda não houve atuação formal no tribunal federal da Flórida.
Sanções Magnitsky: aplicadas unilateralmente pelo Executivo dos EUA, resultando em restrições severas a estrangeiros suspeitos de violar direitos humanos.
Escalada diplomática: as medidas americanas intensificaram a tensão com o Brasil, ao vincular sanções judiciais à política comercial.
Possível precedente: a ação da AGU poderá definir limites para a atuação internacional da Justiça brasileira diante de sanções externas.
Nos próximos dias, o governo deve detalhar quais vias legais serão adotadas para contestar as sanções e sustentar a defesa da soberania do país.
