Brasília, 3 de setembro de 2025 – O ambiente financeiro brasileiro entrou em turbulência nesta semana após a revelação de que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), consultou diretamente cinco grandes instituições bancárias brasileiras sobre o cumprimento da Lei Magnitsky.
O contato, feito de forma genérica e preventiva, buscou esclarecimentos sobre quais medidas os bancos adotaram ou pretendem adotar para cumprir as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, incluído na lista de punições norte-americanas em julho deste ano.
Moraes foi sancionado pelo governo dos EUA no dia 30 de julho de 2025, acusado de violações a direitos humanos, restrições à liberdade de expressão e autorizações de prisões arbitrárias. A inclusão na Global Magnitsky Act resultou no congelamento de quaisquer ativos sob jurisdição americana e na proibição de negócios com empresas dos EUA.
O gesto foi recebido como uma medida sem precedentes contra uma autoridade de alto escalão da Suprema Corte brasileira, aprofundando a crise diplomática entre Brasília e Washington.
As consultas do Tesouro norte-americano foram direcionadas a Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander Brasil e BTG Pactual. Até o momento, nenhuma das instituições deu detalhes sobre sua postura diante da pressão internacional.
Banco do Brasil, Itaú e BTG Pactual optaram por não comentar.
Bradesco e Santander também não se manifestaram oficialmente.
A ausência de respostas públicas reflete a tensão vivida pelo setor: de um lado, a necessidade de preservar laços com o sistema financeiro global; de outro, a obrigação de respeitar a soberania e as decisões do próprio ordenamento jurídico brasileiro.
No Brasil, a situação se complica ainda mais devido a uma decisão recente do ministro Flávio Dino, também do STF, que determinou que nenhuma lei ou decisão judicial estrangeira tem aplicação automática no território nacional. Isso inclui, portanto, a Lei Magnitsky, abrindo margem para que as instituições financeiras brasileiras resistam às exigências de Washington.
A incerteza já deixou marcas visíveis na economia. Apenas um dia após a divulgação das sanções, as ações dos cinco maiores bancos registraram forte queda, resultando em uma perda estimada de R$ 42 bilhões em valor de mercado. Analistas alertam que, diante do impasse jurídico e político, o risco de sanções secundárias por parte dos EUA permanece no radar, o que poderia atingir diretamente as operações internacionais das instituições brasileiras.
O episódio coloca o Brasil no centro de um dilema diplomático:
Atender às exigências dos EUA para preservar credibilidade junto ao mercado internacional.
Resguardar a soberania jurídica nacional, evitando a submissão a legislações externas sem respaldo interno.
Enquanto isso, no Congresso, parlamentares da oposição exigem explicações formais do Banco Central e do Itamaraty, acusando o governo de fragilidade diplomática. Já aliados do Planalto reforçam que o Brasil não aceitará ingerência estrangeira sobre seus tribunais e suas instituições.
A pressão americana sobre os bancos brasileiros expõe mais uma camada da crescente crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Entre a força do dólar e a resistência política interna, o sistema financeiro nacional se vê no epicentro de uma disputa que transcende a economia e alcança o coração da soberania nacional.
