A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que apura os fatos citados em uma representação formulada contra a vereadora Marlina Oliveira (PT) notificou a parlamentar nesta terça-feira, 26 de abril, sobre as acusações. Ela recebeu a cópia integral dos procedimentos realizados até o momento e terá o prazo de três sessões ordinárias para apresentação de sua defesa.
A representação é do então diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Luciano Camargo, e refere-se ao pronunciamento de Marlina, durante a reunião plenária de 15 de março, sobre suspeitas de corrupção que pesam contra a autarquia. No documento, Luciano pede a abertura de processo administrativo, a retratação pública da vereadora e a cassação do mandato de Oliveira por quebra de decoro parlamentar, ofensa a imagem e honra do Samae e de servidores públicos.
A denúncia foi apresentada por Camargo à Câmara Municipal e recebida pelo corregedor da casa legislativa, vereador André Vechi (DC), que determinou a formalização da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para apurar o caso.
Compõem a comissão os vereadores Deivis Junior (MDB), como presidente, Jocimar dos Santos (DC), como vice, Rogério dos Santos (Republicanos), como relator, Ivan Martins (Republicanos) e Norberto Laurindo, o Beto Piconha (Podemos). Os cinco nomes foram definidos por sorteio em sessão ordinária. O grupo teve a primeira reunião no dia 14 deste mês.
Os membros aguardam o prazo legal de manifestação da vereadora e, após isso, irão analisar como proceder antes da elaboração do parecer final, que deverá ser apresentado em até cinco sessões após as diligências e a instrução probatória que a comissão entender necessárias.
*Câmara
