O regime Lula, que mais parece uma monarquia, deu mais um passo rumo à personalização do poder com o Decreto nº 12.604/2025, que permite à Rosângela da Silva, a “Janja”, desqualificada, representar o Brasil em eventos nacionais e internacionais.
A medida, apresentada como simples “ato simbólico”, é vista por juristas, servidores e opositores como um desvio de finalidade que viola princípios constitucionais e administrativos.
A Constituição Federal é clara: não há previsão legal para cargos ou funções públicas ocupadas pelo cônjuge do presidente. Mesmo assim, o decreto abre espaço para que Janja tenha estrutura, equipe e suporte oficial da Presidência — ainda que sob o disfarce de “trabalho voluntário e sem remuneração”.
O jurista Ives Gandra Martins classificou o ato como “absolutamente questionável”, observando que “não cabe a decreto criar função pública nem atribuição política para quem não integra o Executivo”.
Em outras palavras, Lula cria por decreto aquilo que a Constituição proíbe por lei.
O texto do decreto afronta, segundo especialistas, os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa, todos previstos no artigo 37 da Carta Magna.
Mesmo que não haja salário direto, toda representação de Janja envolve custos públicos — transporte, segurança, hospedagem e aparato de comunicação — pagos com o dinheiro do contribuinte.
Trata-se de um uso político da máquina pública disfarçado de “missão institucional”.
Ao permitir que a primeira-dama represente o país em viagens e cerimônias internacionais, o governo abre perigoso precedente de diplomacia paralela.
Cabe ao Ministério das Relações Exteriores, e não à esposa do presidente, representar oficialmente o Brasil no exterior.
Ao autorizar o contrário, Lula confunde as fronteiras entre o público e o privado, transformando o Estado num instrumento de vaidade pessoal e de propaganda política.
O decreto de Lula é mais um capítulo do regime personalista e aparelhado que vem se consolidando desde 2023.
Enquanto o país enfrenta estagnação econômica, insegurança jurídica e descrédito internacional, o governo se ocupa em fortalecer símbolos ideológicos e personagens de estimação, ignorando os limites constitucionais e o bom senso administrativo.
O Brasil não elegeu uma “primeira-dama de Estado”.
E permitir que alguém sem função pública represente o país, ainda que “em eventos culturais”, distorce a República e afronta a democracia.
O decreto que transforma Janja em representante oficial é um ato de abuso político, que desrespeita a separação entre Estado e governo.
É mais um sinal de que, sob o comando de Lula, o Brasil caminha para um modelo em que o poder é familiar, o dinheiro é público e a lei é relativa.
*Imagem IA
