A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal protagonizou, nesta quinta-feira (13), mais um capítulo sombrio da crescente degradação institucional do país. Em uma decisão unânime, ministros transformaram em réu o ex-assessor Eduardo Tagliaferro — justamente o homem que, segundo diversas denúncias, expôs irregularidades cometidas por Alexandre de Moraes nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral. O que se viu na prática foi a consolidação de um rito flagrantemente ilegal: o acusado de crimes, Alexandre de Moraes, atuou diretamente no julgamento daquele que teria denunciado seus atos.
A aberração jurídica é evidente. Não se trata apenas de violação ao princípio do juiz natural ou ao dever constitucional de imparcialidade. Trata-se de uma completa inversão de papéis que afronta qualquer noção básica de Estado de Direito: ministros que deveriam ser investigados julgam quem revelou suas condutas; um tribunal que deveria garantir a Constituição age como parte interessada; e a Procuradoria-Geral da República, longe de ser fiscal da lei, se alinha ao grupo para reforçar um processo que, pelas próprias bases, já nasce contaminado.
O caso expõe uma engrenagem movida por abuso de autoridade e pela extrapolação criminosa de poderes. A PGR, sob Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Tagliaferro pelos crimes de violação de sigilo, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (COMO?!) — tipificações genéricas e repetidamente utilizadas como arma política contra opositores e críticos de ministros do próprio Supremo. Não há novidade nesse roteiro: qualquer ato que desafie, exponha ou questione decisões e condutas de Moraes passa a ser reinterpretado como ataque à democracia.
Para completar o espetáculo de contradições, o voto de Moraes — o próprio suposto alvo das denúncias de Tagliaferro — sustenta que há provas suficientes para abrir ação penal. O ministro escreveu que o ex-assessor teria participado de uma “campanha de deslegitimação das instituições”. O que Moraes e seus pares omitiram é que nenhum ministro deveria, sob qualquer circunstância, julgar o suposto autor de denúncias que o envolvem diretamente. Em qualquer país democrático isso seria motivo de afastamento imediato, anulação de atos processuais e abertura de investigação independente. No Brasil atual, tornou-se apenas mais um dia normal na Corte que se coloca acima da própria Constituição.
A decisão, acompanhada por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, consolida um ambiente de perseguição institucionalizada. Um grupo fechado, sempre unido em votações que envolvem interesses internos, forma o que muitos juristas já classificam como um consórcio de autocontrole absoluto — um sistema em que os julgadores se protegem e punem quem ousa revelar suas práticas. A PGR, por sua vez, abandona qualquer vestígio de autonomia e adere ao esforço punitivo, funcionando como órgão auxiliar do próprio STF, e não como fiscal da lei.
Tagliaferro está na Itália, e o Brasil já iniciou pedido de extradição - ANTES DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER PROCESSO. Caso seja entregue, será submetido a um processo cuja estrutura viola desde o primeiro ato o devido processo legal, a imparcialidade do julgador, a ampla defesa e o próprio modelo republicano de separação de poderes. O julgamento, que deveria ser exemplo de rigor técnico, tornou-se prova da degradação institucional de um Supremo que já não responde a limites, leis ou à soberania popular.
O episódio revela um padrão grave: qualquer pessoa que aponte abusos, excessos ou ilegalidades cometidas por ministros do STF será perseguida, criminalizada e exemplarmente punida. O tribunal não age como instituição guardiã da Constituição, mas como instrumento de autopreservação de seus membros. Em vez de julgar os supostos crimes denunciados, escolhe destruir o denunciante. Um procedimento que, pela própria natureza, jamais existiria em uma democracia saudável.
A mais nova decisão da Primeira Turma não é apenas um erro jurídico; é a institucionalização de um modelo de justiça em que réus julgadores sentenciam os autores de denúncias contra si. Um mecanismo que, se mantido, abre as portas para práticas cada vez mais arbitrárias, ilegais e incompatíveis com qualquer noção de liberdade e de Estado democrático de direito. O Brasil assiste, mais uma vez, ao STF rasgar a Constituição — agora sem qualquer pudor.
