A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Ele é acusado de tentar interferir no julgamento que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a 27 anos e três meses de prisão por suposta liderança de tentativa de golpe de Estado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a PGR apresentou elementos que indicam que Eduardo Bolsonaro teria buscado criar “instabilidade institucional e social” com o objetivo de pressionar ministros do STF a decidirem de forma favorável ao ex-presidente.
Entre os indícios apontados estão:
suposta articulação para suspensão de vistos de ministros do STF e de seus familiares;
possíveis sanções econômicas contra o Brasil;
eventual uso da Lei Magnitsky, instrumento norte-americano que permite a imposição de restrições a estrangeiros.
Segundo Moraes, “há elementos de que as condutas de Eduardo Bolsonaro tinham como objetivo criar um ambiente de instabilidade, com potenciais prejuízos econômicos e aplicação de sanções, para constranger ministros do STF a decidirem em favor do réu”.
Além do relator, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que deve ser lançado até o término do julgamento virtual, previsto para 25 de novembro.
Com a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, o julgamento ocorre com quatro integrantes.
A defesa do deputado, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), sustenta que os atos descritos pela PGR configuram “articulações políticas”, e não violência ou grave ameaça capaz de caracterizar o crime de coação.
Caso a denúncia seja confirmada, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu e poderá apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências na fase de instrução processual.
O crime imputado — coação no curso do processo — prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro, com licença de 120 dias do mandato. Desde julho, não participa das votações na Câmara dos Deputados e pode enfrentar procedimento de cassação por faltas.
